A Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIDH) reuniu representantes das 39 unidades de acolhimento de Sergipe na manhã desta terça-feira, 08, sob a condução do Departamento de Assistência Social (DAS). O encontro serviu para a capacitação das equipes sobre a inserção de crianças e adolescentes no Cadastro Único, o Plano Individual de Atendimento (PIA), o Índice de Desenvolvimento do Serviço Acolhimento (ID Acolhimento), e o Programa de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM). Durante a manhã, foram abordadas temáticas relacionadas ao trabalho de acolhimento e proteção social dentro dos municípios.
As unidades de acolhimento integram o serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, segundo preconiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e executam serviços especializados, acolhendo e protegendo crianças e adolescentes afastados temporariamente do seu núcleo familiar ou comunitário, se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos. Funcionam como moradia provisória até que eles possam retornar à família, sejam encaminhados para família substituta, quando for o caso, ou alcancem autonomia.
Kátia Ferreira, gerente da Proteção Social Especial (PSE) da Seidh, explicou que o propósito da reunião foi repassar informações para os municípios. “Nós fomos a Brasília e discutimos sobre o serviço de acolhimento. Agora estamos compartilhando o conteúdo com coordenadores e técnicos dos abrigos institucionais e das casas lares que atendem as crianças e adolescentes sob medida protetiva”, disse.
Katia destacou que Sergipe é o único estado que conseguiu concluir o reordenamento e a expansão dos serviços de proteção social estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), cuja adesão pela Seidh ocorreu em 2014. O Estado conta com 39 Unidades de Acolhimento implantadas em 33 municípios sede e 42 vinculados, atingindo a cobertura de 100% do território, ou seja, disponibilizando o serviço aos 75 municípios do estado. “Já temos o alcance geográfico, mas é preciso fortalecer nossa rede, conhecendo os instrumentos para dar pleno funcionamento”, completou.
O coordenador Estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único da Seidh, José Carlos Passos, explicou aos presentes sobre o Cadastro Único para crianças e adolescentes, e falou sobre a importância do trabalho em conjunto para a identificação desses jovens em situação de vulnerabilidade. “O cadastro é uma grande base de dados. Em Sergipe, temos 447 mil famílias cadastradas, mas as há ainda um público vulnerável que não está cadastrado. É por isso que sempre temos que dialogar com a nossa rede, para que ações de busca ativa possam levar essas políticas públicas a quem mais necessita”, argumentou.
Responsável pelo acompanhamento das unidades, a técnica da PSE da Seidh, Roberta Santos, falou sobre o Índice de Desenvolvimento do Serviço Acolhimento (ID Acolhimento), que é um novo índice estabelecido para mensurar a qualidade do serviço prestado pelas unidades de acolhimento, avaliando-as sob diversos critérios. “Esse indicador vai permitir avaliar como estão as unidades, e monitorar a dinâmica de incidência a determinado fenômeno que surja dentro das instituições”, destacou.
Também foi abordado o Programa de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAM, criado pelo Governo Federal para promover proteção à vida deste público, assegurando os seus direitos fundamentais, na perspectiva da proteção integral, conforme determina o ECA. Já o Plano Individual de Atendimento – PIA subsidia o trabalho das unidades de acolhimento, ao realizar um projeto de vida e determinar as atividades realizadas junto às crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento e da sua família.
Para o secretário de Estado da Inclusão Social, José Carlos Felizola, a capacitação das equipes das unidades de acolhimento institucional é o principal fio condutor da qualificação progressiva do serviço. “Esse alinhamento é de extrema importância para que os usuários do SUAS, especificamente dos serviços da Alta Complexidade, possam receber o melhor atendimento possível enquanto estiverem nas unidades”, pontuou.
Fonte e foto assessoria