por: Iracema Corso
A realidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Sergipe e a situação dos trabalhadores foi o assunto da audiência que reuniu a Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), a Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Sergipe (FETAM) e o Cress/Se, através do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS de Sergipe -FETSUAS/SE, junto ao promotor do MPF, Ramiro Rockenbach, a deputada estadual Ana Lucia (PT), os assistentes sociais Jonathan Rabelo (Cress/Se) e Maria José (Assessora da deputada Ana Lucia). A reunião aconteceu na sede do Ministério Público Federal (MPF), entre as atividades de mobilização e luta que antecederam o dia do Assistente Social, comemorado nesta terça-feira, dia 15 de maio.
Secretária de Políticas Sociais da CUT/SE e presidenta da FETAM, Itanamara Guedes expôs o processo de desmonte do SUAS efetivado por Michel Temer (MDB), que tem priorizado o programa ‘Criança Feliz’ em detrimento do estruturação e do financiamento ao SUAS.
Itanamara Guedes acrescentou que a maioria dos municípios sergipanos tem como única fonte de financiamento para o SUAS o repasse do recurso do governo federal via Fundo de Assistência Social. “Os municípios sergipanos não estão cumprindo a Lei 12.435/2011 que regulamenta a organização do SUAS, no que diz respeito à gestão do trabalho. Não cumprem a NOB RH SUAS quando não realizam concurso público e não estabelecem uma política de valorização dos trabalhadores via a implementação do PCCS. A realidade dos municípios é a mesma do estado, já que a Secretaria Estadual de Assistência Social não realiza concurso público há quase 3 décadas. Atualmente vivenciamos uma situação difícil. Além da grande maioria das prefeituras não realizarem concurso público, ainda pagam salários baixos, a exemplo do edital do processo seletivo da Prefeitura de Laranjeiras que estipula uma remuneração do Assistente Social de R$ 1.039”, denunciou.
A Secretária da CUT/SE explicou que 60% dos recursos repassado pelo MDS para as Prefeituras podem pagar os trabalhadores do SUAS. “Já que a legislação do SUAS prevê a desprecarização dos vínculos do trabalho do SUAS, compreendemos que o Ministério de Desenvolvimento Social tem que estabelecer métodos de monitoramento para saber porque os municípios não cumprem a legislação em vigor no país”.
O promotor do MPF firmou o compromisso de intermediar o diálogo com o MDS pelo cumprimento da lei do SUAS e sugeriu que a denúncia de ilegalidades relacionadas à escassez de concurso público em âmbito estadual e municipal seja levada ao Ministério Público Estadual (MPE).
Itanamara informou que a audiência foi uma das ações em defesa da valorização dos trabalhadores do SUAS e a secretaria de Políticas Sociais da CUT/SE juntamente com o FETSUAS/SE já solicitou reunião com os prefeitos de Japoatã e Laranjeiras para tratar sobre questão de remuneração e concurso.