Ambulantes e comerciários que atuam na região do prédio onde funcionava o antigo Hotel Palace deverão deixar o local até o dia 27 deste mês, quando será feita a interdição física da edificação e arredor. A data foi estabelecida em reunião preliminar realizada na manhã desta quarta, 16, com todos os órgãos que, de alguma forma, terão participação na interdição, determinada judicialmente na última semana.
Realizada no Comando do Corpo de Bombeiros Militar, a reunião contou com a participação de representantes das Defesas Civis Estadual e Municipal, Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Guarda Municipal, Polícia Militar, Ministério Público Estadual, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), além da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e de representantes do condomínio.
O prédio possui múltiplos proprietários: enquanto o térreo e primeiro andar pertencem a particulares; o segundo pavimento é de propriedade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU); e à Emsetur pertencem a torre a partir do terceiro pavimento e mais quatro lojas do térreo correspondentes à antiga entrada do hotel. Nesta quinta-feira, 17, os proprietários e comerciantes serão notificados pelos órgãos de segurança para que, uma vez cientes da decisão e do prazo, possam começar a deixar o local.
Para o promotor de Justiça Eduardo Lima de Matos, autor da ação que originou o processo, a interdição é uma medida de complexa execução, considerando essas pessoas que exercem atividades comerciais no local. “É uma medida complexa para se executar, porque a Justiça determinou interdição e isolamento, inclusive na parte de baixo, onde há um comércio mais ativo. O processo está em grau de recurso, mas o juiz tomou essa medida extrema até que os riscos sejam sanados, tendo por objetivo a segurança geral de todos”, considerou.
Até sexta-feira, 18, a Emsurb deverá realizar o cadastramento de todos os ambulantes que atuam no local, para que tenham acesso após a interdição, a fim de concluir a retirada dos seus pertences. Segundo o diretor de Espaços Públicos da Emsurb, Bira Rabelo, há cerca de 50 ambulantes no local, em sua maioria, clandestinos. “Precisamos cumprir a decisão judicial e, diante disso, a Emsurb vai dar o apoio necessário para fazer a retirada e o cadastramento dessas pessoas, para que havendo outro local apropriado, eles possam nele atuar”, disse.
A decisão judicial estabelece desocupação do prédio, desativação do comércio e isolamento da área, bem como a informação à população dos riscos de circulação no local. A Guarda Municipal deverá resguardar a área interditada e evitar ocupações. Segundo o secretário de Estado do Turismo, Cicinato Barros Melo, a parte que compete à Emsetur já se encontra completamente interditada. “Além disso, toda a fiação elétrica e materiais inflamáveis, que pudessem representar risco de combustão, já foram retirados do local, não havendo também nenhum tipo de habitação ou ocupação dessa parte”.
Na avaliação do cel. Erivaldo Mendes, comandante geral do Corpo de Bombeiros, a medida é preventiva, considerando patologias já identificadas em relatórios. “Entendemos que para o local funcionar, para que os órgãos de segurança possam atestar que o Palace não apresenta riscos, seria preciso que todas as partes envolvidas promovessem medidas de solução ou controle dessas patologias, que estão muito bem identificadas através de relatório produzido pela Defesa Civil Municipal no ano passado. O CREA é quem pode dizer com precisão se há risco de colapso da estrutura nesse nível de detalhamento”.
Revelando preocupação quanto ao controle do tráfego no local, o capitão Alexandre Cardoso, coordenador de trânsito da SMTT, sugeriu que a interdição ocorra num domingo, quando há menor movimento na região. “O hotel fica no coração da cidade. Qualquer interdição de via ali e o centro se torna um caos. Temos passagem de inúmeras vias de ônibus, além de pontos de taxi. Então considero o domingo um dia mais apropriado para causar menor transtorno”, justificou a sugestão, prontamente acatada pelos demais órgãos.
O representante dos condôminos, Sergio Santana, afirmou que o grupo contratou um perito para averiguar as possibilidades de melhoramentos emergenciais. “Vamos entrar com recurso e mostrar o interesse dos condôminos em assumir algumas ações emergenciais, como uma tentativa de reverter a situação. Sabemos, contudo, que isso não se resolve em 10 dias nem um mês. Então, para a interdição, como existem materiais de valor, queremos pedir a salvaguarda de quem vai sair dali com esses materiais e discutir um local para levá-los”, pontuou.
De acordo com o cel. Alexandre José, diretor da Defesa Civil Estadual, uma nova reunião de trabalho acontecerá na próxima semana. “Já definimos para as 10h da terça-feira, 22, uma nova reunião, desta vez no quartel Polícia Militar, com todos os órgãos envolvidos, e solicitaremos a presença também do oficial de justiça, para que ele acompanhe a construção do plano de interdição mais detalhadamente. O objetivo é dar cumprimento à decisão judicial no prazo estipulado e de forma tranquila, pacífica e segura para todos os muitos atores envolvidos”, concluiu.
Fonte e foto SEIDH