Os interesses que estão por trás do empenho em aprovar o Projeto de Lei 6299/02, que trata sobre produção, armazenamento, comercialização, controle e utilização de agrotóxicos no Brasil foram questionados pelo deputado federal João Lula Daniel (PT/SE), na Comissão Especial responsável por proferir parecer sobre essa proposta. Na tarde desta quarta-feira, dia 18, durante a reunião, os integrantes discutiram o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR/PR). No entanto, graças à pressão dos parlamentares e à atuação dos partidos contrários, opositores ao projeto conseguiram adiar a votação do relatório para o dia 29, em reunião da comissão que acontece às 10 horas.
Há vários anos o Brasil é o país campeão mundial em consumo de agrotóxicos. Para o deputado, esse projeto vai liberalizar ainda mais a entrada de novos produtos e dificultar o controle do que é comercializado no país. Estima-se que, por ano, essas multinacionais responsáveis pela comercialização de agrotóxicos no Brasil tenham faturamento em torno de 10 bilhões de dólares. “Eu não compreendo como a bancada ruralista tem interesse em prejudicar o agronegócio e a exportação brasileira neste momento com a aprovação deste projeto”, afirmou João Daniel.
Para ele, o PL 6299 é vergonhoso atrapalha os produtores brasileiros que exportam. “É um projeto antinacional entreguista, imoral e contrário à saúde pública brasileira”, destacou. Ao final da reunião, o deputado João Lula Daniel entregou à presidenta da Comissão Especial, Tereza Cristina (DEM/MS), vários documentos e notas técnicas de diversas entidades em que se posicionaram contrários ao PL 6299, com os motivos pelos quais não concordam com a proposta. Entre elas estão o Fiocruz, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde, Ibama, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal da 4ª Câmara, Instituto Nacional do Câncer, Conselho Nacional de Saúde, Defensoria Pública da União, Fórum Baiano de Combate aos Impacto dos Agrotóxicos, entre outras entidades.
O deputado é contrário a esta propositura porque defende um programa diferente, baseado na agroecologia, um projeto de alimentação saudável. “Mas o que está sendo feito aqui está sendo visto no mundo inteiro. A sociedade de todos os continentes sabe que quem está por trás deste relatório e da aprovação deste projeto. São seis multinacionais que prepararam esse relatório que está aqui na mesa. Quem está por trás são as multinacionais do agronegócio mundial que querem e têm a bancada ruralista como a mais entreguista da história deste país. Então tem, sim, interesse e as próximas eleições que serão bancadas por essas empresas para continuar nesta Casa mandando com a maioria golpista, comprometida com as multinacionais que só visam lucro e não têm respeito à saúde e ao povo brasileiro”, disse.
João Daniel alertou ainda para o fato de que, por conta deste projeto, o Brasil está servindo de assunto para debate internacional, porque, além do volume utilizado, aqui se consome tipos de agrotóxicos que em países desenvolvidos são proibidos, porque têm legislação rigorosa e um Estado que fiscaliza. “Nós estamos num período de um estado de golpe, que não olha para as questões ambientais e de saúde. Tudo que se fala aqui é para diminuir o papel do Estado, seja na área ambiental, para liberar geral, seja na área dos agrotóxicos”, disse.
Foto assessoria
Por Edjane Oliveira