Diversos aracajuanos e turistas buscam nos fins de semana diversão e relaxamento nas praias de Aracaju. Porém, ao consumirem alguns produtos vendidos em bares às margens da praia, muitas vezes não se deparam com um ponto fixo para descartar os resíduos, o que é de obrigatoriedade do vendedor oferecer. Com o objetivo de manter as praias da capital limpas, a equipe do Departamento de Controle Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) realizou, durante o último fim de semana, fiscalizações nos bares na Orla de Atalaia para averiguar e estimular os vendedores a cumprir a Lei Municipal 4800/2016.

A lei estabelece a obrigatoriedade da utilização de cestos de lixo por parte de vendedores de produtos comestíveis na faixa de areia da orla marítima da cidade de Aracaju. Segundo o coordenador de resíduos da Sema, Etelvino Neto, foram autuados 37 bares devido ao descumprimento da lei. Como rege em seu parágrafo único, os comerciantes que colocarem mesas na faixa de areia da orla da capital deverão, obrigatoriamente, afixar em cada uma delas um cesto de lixo para que seus clientes descartem os resíduos por eles produzidos.

“Notificamos, dando um prazo de cinco dias para se adequarem conforme a lei e, consequentemente, foi ensinado aos responsáveis dos bares, como é feito todo o procedimento da instalação dos cestos nas mesas, como forma de garantir que o processo seja realizado corretamente”, afirma o coordenador.

Se não houver cumprimento dos termos emitidos na notificação até o prazo estabelecido, o responsável pelo estabelecimento recebe auto de infração, como é prevista no artigo 80 do Decreto Federal 6.514/2008, com pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), podendo ainda constituir em um crime ambiental.

“Quando não tem cestos acoplados em cada mesa para o descarte de resíduos, os consumidores jogam os produtos consumidos na areia, como casca de amendoim, caranguejos, tampinhas de garrafas, entre outros. Por isso, é importante obedecer aos requisitos da lei, para evitar o acúmulo de lixo na praia e mantê-la limpa”, explica Etelvino Neto.

Para o secretário municipal do Meio Ambiente, Augusto Cesar Viana, essa ação tem um papel fundamental, estimular a sensibilização dos usuários das praias, verificando quais vendedores estão tendo atitudes e ações ambientalmente corretas no seu local de trabalho. “Eles vivem da praia e são os nossos maiores parceiros, os que auxiliam na transmissão das informações de sensibilização para toda a população, a motivando a manter sempre o ambiente limpo, disponibilizando lixeiras em todas as mesas para o descarte correto de resíduos”.

Próximos Passos

Conforme o coordenador de resíduos, a fiscalização por parte do DCA vai continuar durante esta semana. Até agora foram notificados somente os bares fixos. O próximos passo, além de verificar se as notificações foram cumpridas, é fiscalizar os vendedores ambulantes de produtos comestíveis, como aqueles que usam barracas, carroças ou carrinhos de mão na faixa da areia da orla marítima de Aracaju.

“O ideal é que todos esses vendedores tenham acoplados em seu veículo de trabalho cestos para a realização do descarte de lixo correto pelos consumidores. E por parte dos vendedores, a Sema orienta a destinação final dos resíduos gerados pela comercialização e indica quais os pontos de descarte de lixo mais próximos do vendedor”, destaca Etelvino.

Praia Limpa

A ação também faz parte do programa Praia Limpa, da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Sema, que iniciou em outubro de 2017, sensibilizando banhistas, comerciantes e toda a rede hoteleira da orla marítima de Aracaju. Desenvolvido pelo setor de Educação Ambiental do órgão, o programa surgiu da necessidade de haver um maior engajamento por parte de toda a população em prol de práticas mais conscientes, a exemplo do descarte correto de resíduos e respeito aos animais marinhos.

“Ao se deslocar à praia e consumir o seu produto, o cidadão precisa estar consciente de que é necessário dar um destino correto a ele, ou seja, o jogando na lixeira. Por isso, o Departamento de Controle Ambiental continuará realizando fiscalizações. Essas ações ocorrerão durante todo o ano em parceria com a rede hoteleira, bares, restaurantes, pequenos comerciantes; e, principalmente, de toda a população”, conclui Augusto Cesar Viana.

Fonte e foto assessoria