Aracaju, 29 de março de 2024

TJ concede liminar que suspende a gratuidade no transporte público

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) suspendeu na manhã desta quarta-feira (23) a gratuidade de passagens no transporte coletivo aos maiores de 60 anos. A Lei foi sancionado pela Câmara Municipal, após o veto ao projeto ser derrubado pelo Plenário.

A Prefeitura de Aracaju havia entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e por  unanimidade, o Pleno do TJ/SE concedeu liminar que anula a lei municipal aprovada pelos vereadores, que concedia a gratuidade.

O relator  foi o desembargador José dos Anjos e a decisão deve ser publicada nesta quinta-feira (24).

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