O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 24, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados 11 processos e três protocolos, com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Angélica Guimarães, em voto de vista, votou pela aprovação com ressalvas das Contas Anuais da Câmara de Japoatã, referentes ao exercício 2011, de interesse de José Martins da Costa, sendo acompanhada pelo relator, conselheiro Carlos Pinna. A conselheira decidiu também pelo arquivamento de Consulta referente à Resolução 298/2016, de interesse do Ministério Público de Contas, e pelo arquivamento de documento do Sintese, de interesse de Ivonete Alves Cruz Almeida, solicitando a investigação de práticas denunciadas.
Também em voto de vista, Clóvis Barbosa acompanhou a relatora, conselheira Susana Azevedo, pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Maria de Lourdes Machado Bispo, ex-secretária municipal de Saúde de Itabaiana e Carlos Alberto decidiu pela conversão em diligência interna de Tomada de Contas Especial da Prefeitura de Malhador, de interesse de Sarina Moreira da Silva Faro, de relatoria de Clóvis Barbosa.
Susana Azevedo votou pela procedência parcial de Rescisória interposta por Aldebrando de Menezes Leite, ex-prefeito de Riachuelo; pelo arquivamento de denúncia formulada pelo Sintese em face de licitações irregulares ocorridas na Secretaria de Estado da Educação, gestão de Luiz Antônio Barreto, e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde, referentes ao exercício 2012, de interesse de Josefa Dória de Almeida e Alisson Ribeiro da Silva.
Carlos Pinna negou provimento a Recurso de Reconsideração interposto por Maria Conceição Vieira Santos, ex-secretária municipal do Funcep/Fundo Estado de Assistência Social; votou pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Cumbe, referentes ao exercício 2011, de interesse de Maria Terezinha de Moura; pela autuação de representação da Prefeitura de Lagarto, de interesse do Ministério Público do Estado de Sergipe, e pelo arquivamento de documento do Tribunal de Justiça, de interesse de Artur Sérgio de Almeida Reis e Tais Wiltshire Soares do Amaral.
Clóvis Barbosa decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada pelo Sintese acerca de supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb no município de Estância, e pela regularidade de Prestação de Contas da Secretaria de Estado da Segurança Pública, referente ao exercício de 01.01.2009 a 11.05.2009, de interesse de Kércio Silva Pinto.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
Fonte e foto assessoria