Termo de cooperação visa facilitar o cruzamento de informações entre as instituições

O Ministério Público Federal em Sergipe firmou termo de cooperação mútua com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) visando acelerar a troca de informações e de tecnologia entre as instituições. O convênio tem duração prevista de 5 anos e tem como objeto o acesso do MPF às bases de dados da SSP/SE, que receberá tecnologia do órgão federal para fazer o tratamento de informações de registros telefônicos. Com o acordo, exclui-se a necessidade da troca constante de ofícios entre os órgãos para obtenção de informações.

À Secretaria de Estado da Segurança Pública cabe atribuir acesso aos sistemas de Registro Civil, de Cadastro Criminal, de Cadastro de Presos, de Boletins de Ocorrência e de Antecedentes Criminais ao MPF. Para tanto, o órgão federal deve indicar servidores que serão cadastrados para acessar os sistemas, respondendo pelo sigilo das informações. A SSP/SE deve ainda treinar os servidores para o uso dos sistemas, além de promover as ações técnicas e administrativas necessárias para pôr a medida em prática.

Ao MPF/SE cabe ceder a tecnologia para instalação e implementação do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (Sittel). Fica decidido também que o MPF deve disponibilizar à SSP/SE a tecnologia necessária para o acesso aos sistemas, sem qualquer custo ao órgão estadual.

MPF/SE