Evento será realizado nessa terça, ás 19h, no auditório do Sebrae
Quais os procedimentos necessários para registrar uma marca ou patente? Quem pode realizar essas solicitações? Como fugir dos golpes e de possíveis cobranças ilegais? É pensando em responder esses questionamentos que o Sebrae, em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), promove nessa terça-feira, a partir das 19h, a palestra tecnológica ‘Evite Fraude – entendendo como registrar uma marca e requerer uma patente’.
O evento será realizado no auditório do Sebrae, localizado na Avenida Tancredo Neves, 5.500, Bairro América. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo telefone 0800-570-0800 ou no local da palestra, 30 minutos antes do início das atividades.
Durante a capacitação o público poderá conhecer quais as diferenças entre marcas e patentes, como se dá a solicitação desses procedimentos, que tipo de documentação é exigida nos processos e como acompanhar os pedidos. Outros assuntos abordados são os benefícios proporcionados pelo registro, os direitos conquistados pelo proprietário e como se proteger de possíveis golpes que são aplicados no mercado.
Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica, distingue produtos e serviços e certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.
Já a patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado, aos inventores ou pessoas jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com isso, o titular da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto objeto de patente, ou processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado.
A solicitação de ambos os registros é feita junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
Preferência
Por meio de uma parceria firmada entre o Sebrae e o INPI as microempresas e empresas de pequeno porte são beneficiadas com a análise mais rápida das criações que buscam essa proteção. Enquanto o processo tradicional de patenteamento chega a durar até uma década, para as MPE o tempo para o exame de mérito é de aproximadamente um ano.
O Sebrae disponibiliza consultorias para quem deseja dar entrada no pedido de registro da marca/patente. Por meio do Sebraetec, o empresário é orientado sobre a importância desse registro, a verificação da identidade visual definida para a marca, a análise de risco, além de poder acompanhar o andamento da solicitação. O melhor disso tudo é que a instituição subsidia 70% desse investimento.
Golpes
Os empresários que buscam registrar marcas e patentes devem estar atentos aos golpes que são aplicados no mercado, como a cobrança de pagamento ilegal por telefone ou envio de boleto falso que diz garantir o registro.
Nos últimos quatro anos foram registradas em todo o Brasil quase mil denúncias sobre fraudes. Geralmente os golpistas usam os dados dos donos de marcas e patentes, que são públicos, para fazer as cobranças ilegais.Nestes golpes, o que o usuário recebe, desacompanhado de maiores explicações, são meras propostas de contratação de uma firma, para que ela lhe forneça algum tipo de serviço, ainda que seja somente recolher sua taxa. A única forma de recolher as taxas do INPI é por meio de uma GRU, a Guia de Recolhimento da União, que o próprio usuário gera no Portal do INPI.
Mais informações sobre a palestra podem ser obtidas na Unidade de Soluções Empresariais do Sebrae, por meio do telefone 2106-7710 ou no 0800-570-0800.
Por Wellington Amarante
Foto assessoria