A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), protocolou nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA). Agora, o Projeto de Lei vai para apreciação da Comissão de Finanças, Tomadas de Contas e Orçamento da CMA.
O Projeto de Lei estabelece as metas e prioridades do orçamento municipal para ano que vem. A proposta cumpre os objetivos do Plano Plurianual (PPA), na medida em que integra os programas e eixos que compõem o Planejamento Estratégico do município, como tornar Aracaju uma cidade inteligente, humana e criativa e promover o desenvolvimento urbano e econômico sustentável.
De acordo com o secretário de Governo, Renato Teles, com a entrega do projeto foi concluída mais uma etapa da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. “Viemos entregar o projeto da LDO dentro do prazo, já vencidas as etapas de construção democrática das peças orçamentárias, com a participação indispensável da população de Aracaju, seja através da consulta pública que disponibilizamos no site da Prefeitura, seja especialmente na audiência pública que aconteceu esta semana. Essa participação foi fundamental, todos os aracajuanos puderam opinar e sugerir sobre a proposta”, disse.
Na Câmara de Vereadores, o documento foi recebido pelo vice-presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Juvêncio Oliveira. Os vereadores têm até o último dia da sessão ordinária para concluir a votação do LDO. “O projeto da LDO agora vai começar a ser esmiuçado em sua totalidade, após isso será divulgado para os demais vereadores para que possam contribuir. Já podemos entender que 2019 nesta casa já começou, apesar de estarmos ainda no meio do ano de 2018. Nós temos certeza que faremos o nosso trabalho e aceitaremos também as propostas que vierem trazidas pela oposição, de modo que o entendimento vise o interesse maior da sociedade”, destacou.
De acordo com o líder do prefeito Edvaldo Nogueira na CMA, Antônio Bittencourt, o projeto da LDO dá continuidade ao processo de reorganização e reestruturação da cidade. “São diretrizes que apontam para que a gente possa construir a Lei Orçamentária e apontar de forma mais objetiva os encaminhamentos dos recursos. Espero que seja bem recebido pelos demais colegas, uma casa de debate cada vez mais intenso, e devemos tratar com essa verdade e franqueza que é habitual na casa”, pontuou.
Audiência Pública
Na última segunda-feira, 28, a Prefeitura de Aracaju realizou uma audiência pública para discutir com a população aracajuana o instrumento de planejamento que traça as prioridades, diretrizes e metas da administração para o próximo exercício. Esta foi a primeira audiência realizada neste ano, cujo objetivo foi discutir com a sociedade o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O evento aconteceu no Centro Administrativo Prefeito José Aloísio de Campos, sede da Prefeitura.
A metodologia adotada nesta audiência foi a mesma que vem sendo utilizada por esta gestão nos diversos eventos públicos que são a transmissão ao vivo pelo youtube e a tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais (Libras) ampliando, assim, a participação social.
PMA
Foto Silvio Rocha