Governo de Sergipe formaliza convênio para combater sonegação fiscal
O documento instituiu o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que vai tratar as dívidas de tributos contra a ordem fiscal estadual, e será administrado através de um órgão destinado à execução das atividades previstas neste instrumento: a Força Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal
O Governo de Sergipe, através das secretarias de Estado da Fazenda e da Segurança Pública, da Procuradoria Geral da República, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e do Ministério Público Estadual, formalizou na manhã desta terça-feira (05), convênio que visa combater a sonegação fiscal do estado. A solenidade aconteceu na Sala de Situação, no Palácio dos Despachos.
O documento instituiu o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que vai tratar das dívidas de tributos contra a ordem fiscal estadual, e será administrado através de um órgão destinado à execução das atividades previstas neste instrumento: a Força Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal.
“Esse Comitê tem uma finalidade precípua de unir esforços dos mais diversos segmentos da Administração pública juntamente com Poder Judiciário, Ministério Público, no sentido de nós propiciarmos ao Estado de Sergipe, um combate efetivo com relação a sonegação. Nós temos, no estado, ilhas de excelência, temos um Poder Judiciário extremamente virtualizado, competente, de celeridade reconhecida nacionalmente; um Ministério Público dos mais destacados do País, Dr. Rony inclusive tem feito investimentos muito grandes no sentido de estabelecer o laboratório de combate ao crime organizado, às fraudes. E temos um Estado com seus diversos segmentos, como a Secretaria da Fazenda, a Polícia Civil, a Procuradoria Geral do Estado. Entretanto é preciso que essas ilhas se unam, que entre elas sejam estabelecidas pontes, e esse Comitê é justamente para isso”, destacou o governador em exercício, Cezário Siqueira Neto.
Ainda segundo o governador, a ideia do comitê é que esses setores da administração pública possam utilizar a expertise que tem em relação à prática do combate à sonegação fiscal para que o estado possa melhorar a arrecadação e que esses recursos sejam revetidos em favor da sociedade, especialmente para as pessoas mais necessitadas.
Para o secretário da Fazenda, Ademário Alves, a assinatura do convênio representa um reforço no combate aos crimes contra a ordem tributária. “Na prática, o que vai acontecer é uma maior efetividade das ações que já são executadas hoje. A própria Secretaria da Fazenda já possui instâncias que combatem a sonegação. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público da mesma forma fazem isso também. O que se está buscando é uniformização, uma troca maior de informações e inteligência, para que a gente possa ter um fórum permanente para discutir, priorizar e estabelecer indicadores de metas de recuperação de crédito e de antecipação. Ações que possam evitar a sonegação. Eu acredito que haverá uma maior efetividade de ações que já eram executadas anteriormente”, explicou.
Retorno positivo para a população
O secretário ainda destacou a importância do combate à sonegação, no que compete aos impactos financeiros no Estado. “É importante a população entender que não existe orçamente privado ou público. É um único recurso. Todos os recursos veem da população. Quando o estado deixa de cumprir, eventualmente, o pagamento da folha numa determinada data, ou deixa de pagar fornecedores é porque não teve recursos suficientes. Recursos veem basicamente dos impostos. É uma questão de justiça social. Sem arrecadação não há como assegurar o pagamento dos compromissos do estado. Compromisso essenciais como saúde, segurança. Os impostos possibilitam que esses custeios aconteçam”. Sobre a coordenação do CIRA, Ademário afirmou que ela “será multidisciplinar, onde todos os poderes terão suas atribuições e uma agenda periódica de encontros”.
Também presente na solenidade, o desembargador Ruy Pinheiro, presidente em exercício do Tribunal de Justiça, falou sobre os impactos favoráveis para o Estado, no combate à sonegação fiscal. “Só trará vários benefícios à sociedade. Todo esse dinheiro será revertido em bens que retornarão para própria sociedade como atualizar os salários, necessidades e incrementos existentes na segurança pública, saúde e muitas outras. O poder judiciário na pessoa do desembargador Cezário, e demais órgãos de mãos juntas irão conseguir uma fiscalização maior e uma arrecadação maior para o estado”.
O procurador-geral de Justiça, Rony Almeida, destacou a experiência positiva do comitê em outros estados. “O CIRA já existe nos estados da Federação com resultados muito significativos. Eu pude conhecer em Santa Catarina e reconhecer o quanto o ele pôde ajudar na recuperação dos ativos para daquele estado. Aqui em Sergipe, já vinhamos desenvolvendo parcerias com o Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria da Fazenda e Procuradoria do Estado. A data de hoje tem um simbolismo muito forte, porque marca um compromisso efetivo dessas instituições no combate à sonegação fiscal ao crime fiscal no estado”.
Segundo o procurador, a atuação desses órgãos acontecia de forma efetiva, mas ainda informalmente. Já foram deflagaradas pela Promotoria da Ordem Tributária ações penais e pedidos importantes em face dos sonegadores. “E agora, nós vamos instrumentalizar e profissionalizar o trabalho. Quando nos profissionalizamos a coisa funciona e a sociedade vê os resultados. No Ministério Público podemos contar com um laboratório de análises bancárias, que visa combater a lavagem de dinheiro. O MP vem para somar, e para ser mais um instrumento. No dia de hoje mostramos à sociedade um importante instrumento para resgatar as finanças do estado. Isso vai para a segurança pública, saúde e educação. Essa é a finalidade do nosso ato: contribuir para que Sergipe enquanto instituição possa viver cada vez melhor e a população ainda mais”, reforçou.
“A assinatura deste convênio é de grande valia. Porque a estrutura que já tínhamos antes, no combate à sonegação fiscal, a partir de agora vai estar mais formalizada e os procedimentos estarão mais alinhados. Com esse comitê, a comunicação entre os órgãos será mais próxima e as reuniões mais frequentes. A formação desse comitê só tem a acelerar todo trabalho que já vem sendo desenvolvido”, afirmou a coordenadora do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública – Deotap -, Taís Lemos.
Foto Jorge Henrique