No próximo dia 15 é comemorado o Dia Mundial de Combate à Violência Contra o Idoso. A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, criou uma campanha para alertar e conscientizar a sociedade para que denuncie práticas que violam os direitos da pessoa idosa. “É dever da família, do Estado e da sociedade em geral assegurarem esses direitos”, disse a promotora de Justiça e diretora do CAOpDH, Berenice Andrade de Melo.

“SALVE Idoso”

O CAOp desenvolve um Programa que tem o objetivo de coibir todas as formas de violência de cunho psíquico, físico ou patrimonial por meio da articulação de instituições públicas ou privadas que prestem serviços à pessoa idosa: O SALVE Idoso, um Sistema de Aviso Legal por Violência, Maus Tratos ou Exploração contra a Pessoa Idosa, reconhecido como boa prática pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

Fiscalização das Instituições de Longa Permanência

O Ministério Público de Sergipe promove, ainda, a fiscalização periódica das Instituições de Longa Permanência voltadas a este segmento populacional (os antigos asilos), para garantir que elas ofertem o atendimento adequado aos idosos nelas inseridos, com base no que dispõe o ordenamento jurídico, em especial o Estatuto do Idoso.

Notificações de violência

A promotora de Justiça alertou que sempre que alguém constatar indícios de violência, deverá notificar os seguintes órgãos:

Ministério Público Estadual, por meio da 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão – (telefones: 3209-2611 / 3209-2613) ou através da Ouvidoria (call center 127);

Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis – DEAGV (telefone: 3205-9400);

Conselho Municipal do Idoso – (telefone: 3179-1349);

Disque Denúncia – 181;

Disque Denúncia Direitos Humanos – 100.

MPE