Aracaju, 29 de março de 2024

CAU/SE inicia discussão para implantação da Residência Técnica em Arquitetura e Urbanismo em SE

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
5

Mais um passo foi dado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE). A Lei da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) – Lei Federal 11.888 de 24/12/2008 foi discutida em audiência pública na Câmara dos Vereadores de Aracaju (CMA), por intermédio da propositura do vereador Iran Barbosa, e subscrição do vereador Lucas Aribé.

Com objetivo de clamar para a necessidade de implantação da ATHIS em Aracaju, representantes do CAU/SE, de outros órgãos e sociedade civil estiveram presentes para explorar a temática de utilidade pública, que garante o direito de moradia à grande parcela da população, classificada de zero a três salários mínimos.

A presidente do CAU/SE, que esteve como debatedora da mesa na audiência, Ana Maria Farias salientou que é preciso entender que a ATHIS deve ser abraçada por diversas instâncias do poder. “Seja Federal, Estadual e Municipal. Podemos também pensar a Assistência Técnica no processo colaborativo de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou ainda pode ser promovida por cooperativas, organizações não governamentais (ONGS), projetos de extensão das universidades, escritórios de arquitetura, vertente tão relevante para o exercício profissional no sentido de ampliar o mercado de trabalho, e garantir o direito da população à moradia, à cidade e à arquitetura e urbanismo para todos”, detalhou, acrescentado sobre a importância de se discutir o tema na Casa Legislativa.

Ainda segundo Ana Maria, a ATHIS assemelha-se à estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), entretanto denominado Sistema Único de Habitação, no qual a população de baixa renda tem a possibilidade de ser atendida nos diversos segmentos da moradia: reforma; apoio a autoconstrução com projetos de arquitetura, engenharia e complementares e até mesmo a falta de moradia.

“Uma série de apoios com o casamento entre as práticas populares e o saber técnico, com a finalidade de disseminar a ideia de arquitetura e urbanismo para todos, além de vincular a arquitetura à qualidade de vida, no pensar não apenas em moradia, mas em todo o espaço coletivo, todo o entorno”, complementou a presidente do CAU/SE.

Coletivo Conversa de Subúrbio: Arquitetura em Pauta

Representando o Coletivo Conversa de Subúrbio: Arquitetura em Pauta, o conselheiro estadual do CAU/SE e professor do curso de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Fernando Antônio de Souza, afirmou que a discussão é um marco e um passo de Aracaju a frente de outras capitais brasileiras. “A Lei Federal 11.888/2008, completou 10 anos, entretanto, a Lei Municipal 3.169/2004, é anterior e completou 12 anos. Então Aracaju está há 14 anos nessa luta de implantação da ATHIS”.

“Está faltando vontade política, pois a lei municipal não prevê ampliação de recurso, que são próprios da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). Mas está sendo necessário pressionar a PMA, junto com a CMA e pedir apoio para levarmos a Assistência Técnica para a comunidade aracajuana que tanto precisa, tendo como suporte técnico o CAU/SE e universidade”, explicou Fernando Antônio, acrescentando que, no ponto de vista do CAUSE, a ATHIS amplia também o mercado de trabalho dos profissionais de arquitetura e urbanismo.

CEPUR

Representando o Centro de Estudos, Planejamento e Práticas Urbanas (CEPUR), do Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DAU) da Universidade Federal de Sergipe (UFS), a conselheira estadual do CAU/SE, Sarah França enfatizou o déficit habitacional em Aracaju, com cerca de 20 mil habitações.

“Dentre estas, muitas precisam de reforma e devem ser assistidas por profissionais de arquitetura e urbanismo, para garantir o direito a moradia e habitação de qualidade. A ideia da Lei é desmistificar que o profissional da arquitetura trabalha apenas para as classes mais ricas. Precisamos compreender que todos devem ter acesso aos arquitetos e urbanistas”, disse Sarah.

Para a acadêmica do 9º período do curso de arquitetura e urbanismo da UFS, Gabriela Pires Santana, com a aplicação da Lei 11.888/2008 é possível enxergar que o arquiteto tem a função social na comunidade. “Nós arquitetos precisamos fazer algo. Tendo o conhecimento técnico, tenho o dever de atuar e auxiliar não como caridade, mas como uma retribuição, a devolução do direito de qualidade de vida das pessoas”.

A mesa de discussão foi presidida pelo vereador Iran Barbosa. Compuseram a mesa como debatedores, o vereador Lucas Aribé, a presidente do CAU/SE e também professora doutora da UFS, Ana Maria Farias; representando o Coletivo Conversa de Subúrbio: Arquitetura em Pauta, o professor doutor Fernando Antônio de Souza, também conselheiro do CAU/SE; e a conselheira estadual do CAU/SE, Sarah França; representando a CEPUR da UFS; representando a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), a diretora de habitação, Tereza Cristina Santos Goes e o presidente do Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (SENGE/SE), Magal da Pastoral.

O próximo passo é o agendamento de audiência do CAU/SE com a Prefeitura Municipal de Aracaju, para tratar sobre a implantação da Lei da Assistência Técnica em Aracaju, e requerer convênio para a criação Residência Técnica em Arquitetura e Urbanismo.

Foto assessoria

Por Tíffany Tavares

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Leia também