“Pagamos todo o preço de escrever uma política com caráter”.  A afirmação foi feita pelo doutorando em direito penal pela PUC/São Paulo e professor de Direito Penal em Sergipe, o advogado Evânio Moura, durante o painel sobre Financiamento de Partidos e Campanhas Eleitorais, no Fórum Sergipano de Direito Eleitoral realizado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), realizado no Teatro Tobias Barreto. Na ocasião, ele ressaltou que atualmente no Brasil, o combate a corrupção é um critério para a escolha de candidatos.

Evânio Moura destacou o financiamento político, caixa dois e corrupção eleitoral – aspectos polêmicos.  De acordo com ele, são inúmeros exemplos de práticas corruptas que foram reproduzidas por décadas e por séculos no Brasil. “Isso vem gerando lamentavelmente uma cultura da corrupção, mas a nossa sociedade é leniente com a corrupção”, afirma.

Deixando claro não ter um discurso moralista de combate à corrupção a qualquer preço, ele disse não concordar com o ativismo do Ministério Público Federal que quer substituir os parlamentares regularmente eleitos. “Eu não concordo com o ativismo do Judiciário exacerbado, que criou um fenômeno muito recente e pernicioso que é a judicialização da política, que contribuiu para a politização da justiça, chegando a tal pronto que você assiste o ministro do Supremo lendo um voto e tem a sensação de que está numa sessão do Senado e não numa sessão do Supremo”, entende.

Critério

Advogados participantes do painel

Segundo ele, uma pesquisa divulgada em março deste ano pela Folha de São Paulo aponta que 49% da população brasileira traz o combate a corrupção como a principal preocupação e o principal critério na hora de escolhermos seus candidatos no pleito de 2018”, ressalta acrescentando que os mais de três anos da Operação Lava-Jato, o Mensalão, os lamentáveis acontecimentos de uma corrupção diária que inundam os noticiários, têm contribuído para esse número.

Ao enfatizar que a população brasileira elegeu a corrupção como prioridade, a corrupção para o candidato a quem vai votar, Evânio Moura lembrou que não é mais levado em consideração a saúde, educação, moradia, segurança pública, transporte.

“As pautas que normalmente eram prioridades na hora de escolher os candidatos, as maneiras que sempre foram reivindicações da população, foram ultrapassadas pelo combate à corrupção. Isso é muito, mas muito relevante, ainda que de forma incipiente com a mudança cultural, com a mudança que chega e não dá mais para tolerar a corrupção”, diz.

Financiamento de campanha

Para Evânio, não há dúvida que esses escândalos têm como gêneses, o financiamento de campanha. “Praticamente todos os envolvidos na Lava-Jato, você escuta de todos os partidos e de todos os políticos que são citados, a mesma resposta: o partido recebeu doações oficiais de campanha e prestou as contas perante a justiça eleitoral. Só que essa resposta acabou não convencendo o judiciário porque as práticas demonstram em boa parte delas, configuravam a captação do político pelo interesse econômico”, destaca.

Caixa Dois

O advogado afirmou que o caixa dois no Brasil nunca foi tipificado. “Das dez medidas de combate a corrupção, uma delas é a tipificação do caixa dois, existe uma lacuna que precisa ser preenchida com o tipo penal claro e definido sobre o que é caixa dois, pois até hoje não existe uma definição clara. Como o Brasil não é um país para amadores, na eleição passada descobriram o caixa três. Nós temos o caixa um que é a doação oficial contabilizada dentro dos limites legais, temos o caixa dois, contabilidade paralela e o caixa três com a criação de empresas de fachada, a empresa maior celebrava um contato fictício com a empresa menor que fazia a doação eleitoral. Falta tipificar essas condutas para evitar que essa prática continue”, explica.

O painel teve como debatedor o advogado Márcio Conrado e abordagens dos advogados Marcelo Weick Pogliese, Karina Kufa e Polianna Santos.

Por Rede Alese

Foto: César de Oliveira