O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e dos Direitos Humanos (Seidh), somou-se ao Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI/SE) e ao Ministério Público do Trabalho no ato público que marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. O evento aconteceu na praça General Valadão, Centro da Capital, e contou com representantes de órgãos e entidades para chamar a atenção sobre direitos de crianças e adolescentes.
A ação teve como tema “Não proteger a criança é condenar o futuro” e aconteceu simultaneamente em todas as capitais brasileiras. De acordo com o procurador do Trabalho, Alexandre Magno Moraes Batista de Alvarenga, a proposta do evento é relembrar à população a necessidade de combater essa prática que vitima muitas crianças e adolescentes. “Não podemos tirar dessas crianças e adolescentes o direito à infância e a perspectiva de um mundo melhor. Temos que mobilizar a sociedade a importância da proibição, alertando sobre todos os riscos que a criança tem trabalhar de forma precoce”, afirmou Alexandre Magno.
O trabalho no Brasil é proibido para menores de 14 anos. Dos 14 aos 15 anos, é permitido na condição de aprendiz. Já de 16 a 17 anos, o trabalho é liberado, desde que a atividade escolar e a saúde não sejam comprometidas. “Sergipe dá o exemplo, sendo o segundo estado com maior número de contratos de aprendizagem para a faixa entre 14 e 24 anos, uma importante ferramenta de inclusão no mercado. É possível inserir o jovem de maneira correta e pela lei, não comprometendo o desenvolvimento, o aprendizado e a vida social, proporcionando não só a formação profissional, mas o incentivo à aprendizagem”, complementou o procurador.
Estudos da FEPETI mostram que, no mundo, milhões de crianças e adolescentes atuam nas piores condições de trabalho infantil, podendo causar sérios prejuízos ao desenvolvimento pleno de meninas e meninos, além acidentes e até levar à morte. As piores formas estão listadas no Decreto 6.481/2008, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT. Essa lista aponta que há crianças e adolescentes na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual, comprometendo o direito à vida, à saúde, à educação e desenvolvimento físico, psicológico, social e moral.
“É triste ver que, em pleno século XXI, ainda existam crianças e adolescentes que trabalham nas mais absurdas e insalubres condições. É preciso que, cada vez mais, somemos todos os esforços (União, Estados e Municípios) para mudar a realidade e erradicar de vez o trabalho infantil. Lugar da criança é com a família, é na escola, é no esporte, com grande perspectiva de futuro. O Governo do Estado e a Seidh estão à disposição do Ministério Público do Trabalho para intensificar as ações”, afirmou o secretário de Estado da Inclusão, José Carlos Felizola.
De acordo com Fátima Luciana, técnica de Referência da Média Complexidade da Seidh, a Seidh integra o FEPETI e atua junto aos municípios para somar esforços. Representantes de Japaratuba, Aracaju, Cristinápolis e Nossa Senhora do Socorro participaram do ato. “A união de pensamentos e ações é importante para conscientizar a sociedade sobre a erradicação do trabalho infantil. Fazemos todo o acompanhamento e orientamos os municípios. A Comissão Estadual Intersetorial envolve representantes da Seidh, Saúde, Educação, Esporte e muitos outros psra assessorar os municípios. O PETI está dentro dos Centros de Referência em Assistência Social (Creas) para dar todo suporte às famílias que tiveram seus vínculos violados”, explicou Fátima Luciana.
Aluisio Junior, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, afirma que o ato público é fundamental para conscientizar a sociedade sobre a problemática que compromete as dimensões físicas e mentais das crianças. “Os municípios mobilizam durante o ano todo nas feiras livres, no comércio sobre o combate ao trabalho infantil. O ciclo da pobreza sempre se reproduz quando uma criança inicia muito cedo no trabalho, não tendo um bom desenvolvimento de suas habilidades no futuro. Neste ato, tivemos apresentações dos municípios com jovens tiradas do trabalho infantil, inseridas nas oficias de música e de teatro e, depois, encaminhadas a cursos profissionalizantes. São crianças e jovens que venceram”, destacou o presidente.
Fonte e foto assessoria