Objetivo é garantir o cumprimento da Lei 9.504/97, Lei das Eleições, e assim preservar a igualdade de oportunidades entre os diversos candidatos nos pleitos eleitorais
O governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), reuniu, na manhã desta quinta-feira (14), os assessores do Estado para orientá-los sobre as condutas vedadas aos órgãos governamentais e à comunicação pública institucional no período eleitoral. A reunião fez referência à Lei 9.504/97, que regula as eleições.
“Vamos entrar no período eleitoral e, durante ente tempo, nós que trabalhamos com comunicação, somos limitados por uma legislação federal que estabelece uma série de condutas vedadas, que a Comunicação não pode deixar de observar. A legislação é muito clara no sentido de vedar qualquer conduta na qual se utilize a máquina pública em benefício de qualquer candidato. É uma lei que tem esse perfil moralizador, e o governo, por orientação do governador Belivaldo Chagas, faz questão de cumprir na íntegra o que determina a lei e repassar essas informações aos seus agentes públicos para que fique bem claro para sociedade que nós não utilizaremos a máquina em benefício de quem quer que seja”, explicou o secretário de Estado da Comunicação, Sales Neto.
Na ocasião, o gestor da pasta falou principalmente dos cuidados com o uso da marca do governo, que não deverá ser utilizada no período, e informou que todas as secretarias e órgãos de Estado que possuem contas em redes sociais e sites institucionais deverão desativá-los durante o período. A exceção é para os órgãos que prestam serviços essenciais para a sociedade, como por exemplo, o Detran, Ipesaúde, Adema e as secretarias de Estado da da Segurança Pública (SSP), do Planejamento (Seplag) e da Fazenda (Sefaz),que continuarão ativos para prestação de serviços como agendamento de provas para CNH ou exames; acompanhamento de trâmite do processo de solicitação de licenciamento ambiental e validação do conteúdo da mesma; registro de boletim de ocorrência online, acesso ao Espaço do Servidor ou às informações referentes às compras e patrimônio do Estado, assim como consultas sobre documentos de arrecadação, ICMS ou IPVA, entre outros.
O governo continuará se relacionando com a imprensa e publicizando suas ações para sociedade, como forma de transparência e esclarecimentos dos atos governamentais. “O grande desafio de nós que trabalhando com comunicação é respeitarmos a lei, mas continuarmos a passar as informações necessárias para sociedade daquilo que o governo vem fazendo em benefício dela. E também com relação às prestações de serviços que são feitas através desses sites, dessa comunicação. O governo não vai parar, vai continuar trabalhando e esse trabalho precisa ser divulgado, porque a maior parte dele é referente a prestação de serviços para sociedade e esta precisa saber o que está sendo feito, até mesmo para que os cidadãos sejam beneficiados por estes serviços”, declarou Sales Neto.
Outro ponto destacado, diz respeito ao conteúdo exposto em entrevistas e depoimentos nos veículos de comunicação pelos agentes públicos, principalmente a partir de 7 de junho. Estes deverão ter atenção redobrada para que, de um modo geral, se evite que qualquer agente público possa abusar de suas funções ou, de alguma forma, beneficie ou prejudique qualquer candidato ou partido nos pleitos eleitorais.
Foto: Marcelle Cristinne