20/06/18 - 13:11:56

CÂMARA ANALISA 21 PLs, DOIS REQUERIMENTOS E PROPOSITURAS

Por Fernanda Sales

Na manhã desta quarta-feira, 20, foi realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a pauta de votação da 49ª Sessão Ordinária. Durante a votação, os vereadores analisaram 23 proposituras, sendo 21 Projetos de Lei e dois Requerimentos.

Durante a sessão ordinária, foi aprovado em 3ª votação, o Projeto de Lei nº 153/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil, até o limite de R$ 9.689.200 milhões.

Foi aprovado em Redação Final o Projeto de Lei Nº 135/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe a reserva de cota racial para afrodescendentes das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal direta, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas controladas pelo município de Aracaju.

Outro Projeto aprovado em 3ª votação foi o PL Nº 249/2017 que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município de Aracaju. Américo de Deus (Rede) agradeceu a aprovação do seu Projeto de Lei Nº 67/2018, que declara como patrimônio cultural do município de Aracaju o Grupo Folclórico Peneirou Xerém. “Esse grupo precisa ser valorizado e reconhecido porque resgata nossas tradições e a cultura sergipana”, afirmou.

Extraordinária

Ainda durante esta quarta-feira, os vereadores abriram duas Sessões Extraordinárias para aprovarem os 21 Projetos de Lei em 2ª, 3ª votação e em Redação Final e ainda aprovaram mais três Requerimentos, dois do vereador Lucas Aribé (PSB) e um de Professor Bittencourt (PCdoB).

Todo Projeto de Lei colocado em pauta precisa ser votado em 1ª, 2ª e 3ª votação e em Redação Final para ser aprovado. Após a aprovação no Legislativo Municipal, o projeto vai para sanção do Poder Executivo e em seguida divulgado no Diário Oficial do município.

Foto César de Oliveira