Durante reunião da Comissão Especial que analisa o projeto de lei 6.299/02, que ficou conhecido como “pacote do veneno”, o deputado federal João Lula Daniel (PT/SE) ressaltou que não é aceitável que esta comissão tenha como única e exclusiva atuação na defesa do agronegócio, defendendo a liberação para a utilização, liberação e comercialização de mais agrotóxicos. “Tudo isso para liberar, sem nenhum regulamento, os interesses das grandes empresas multinacionais, que é isso que está sendo debatido aqui”, afirmou, durante a reunião que aconteceu nesta terça-feira, dia 19.
A Comissão Especial esteve reunida com o objetivo de votar o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR/PR), que em seu parecer foi favorável a que os agrotóxicos pudessem ser liberados pelo Ministério da Agricultura, mesmo que órgãos reguladores, a exemplo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ibama – que hoje têm poder de liberação ou não – ainda não tenham concluído suas análises sobre o produto. Nesse caso, pelo relatório, o agrotóxico teria um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas nos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Outra mudança trazida à lei pelo parecer do relator, seria a mudança da denominação “agrotóxico” por “produtos fitossanitários” ou “produtos de controle ambiental”.
Essas mudanças contemplam a bancada ruralista, mas fere frontalmente o que entendem os deputados defensores da agricultura familiar e parlamentares, ativistas e movimentos sociais que defendem um outro modelo de produção que não se utilize dos agrotóxicos. O deputado João Daniel disse que é fundamental que toda sociedade brasileira, com suas representações, esteja acompanhando esse debate. Para ele, uma das coisas mais importantes do Parlamento brasileiro é quando a sociedade pode participar, debater, ouvir e ser ouvida.
Contradições
“Está comprovado que esta comissão, por vários motivos, não queria ouvir aqueles que têm uma visão contrária ao projeto. Quais são os motivos que levaram esta comissão não quer ouvir as opiniões contrárias? Não temos dúvida nenhuma que, lamentavelmente, e já denunciamos em vários locais, que a frente parlamentar que coordena a bancada ruralista, em grande parte, vota contrário à agricultura e à pecuária brasileira, fica no discurso de defesa do agronegócio, mas na hora da votação vota em projetos de grande interesse de meia dúzia de empresas, a grande maioria internacional que quer apenas do Brasil levar produtos para os países importadores e querem trazer pra cá, sem pagar nenhum imposto, agrotóxicos que são em vários países proibidos de serem utilizados. E por que aqui estamos liberando? É preciso deixar isso claro”, declarou João Daniel durante a reunião da Comissão Especial.
O deputado petista lembrou que há dois anos houve um golpe no Parlamento do Brasil, quando se quebrou a Constituição e se retirou uma presidenta da República eleita democraticamente, sem nenhum crime cometido. “E é esta bancada ruralista, que é apoiada pelas grandes empresas, que aqui trabalha com um discurso e vota em outro. Vota nos interesses de meia dúzia de empresas multinacionais que são as empresas que produzem e vendem os agrotóxicos que matam, que causam câncer e outras doenças, que destroem o meio ambiente, mas são as mesmas empresas que são donas da indústria farmacêutica no mundo”.
De acordo com João Daniel, isso está mais do que comprovado. Ele lembrou que recentemente, em um debate realizado numa audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara, com participação de estudiosos de várias instituições públicas e da sociedade civil, foi possível conhecer dados sobre os gravíssimos danos causados pelos agrotóxicos, seja à saúde humana – com a morte de um elevado número de mortes todos os anos ou com contaminação, até mesmo pelo leite materno -, seja ao meio ambiente.
Foto: Lula Marques/PT na Câmara
Por Edjane Oliveira