Aracaju, 19 de abril de 2024
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VEREADORA PROTOCOLA PEDIDO DESTITUIÇÃO MESA DIRETORA DA CMA

Por André Lima

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) protocolou nesta quarta-feira (20), requerimento denunciando a falta reiterada de zelo da Mesa Diretora da Câmara Aracaju (CMA), em cumprir seu dever regimental de iniciar e coordenar os trabalhos legislativos.

“No último dia 14 de junho de 2018, ocorreria a audiência pública sobre a execução orçamentária a ser demonstrada pelo Secretário de Finanças, Sr. Jeferson Passos, porém os membros da Mesa Diretora não se fizeram presentes a sessão e deixaram seus pares sem informações oficiais necessárias, quebrando, assim, a relação harmônica com o Poder Executivo”, destacou.

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a referida audiência pública só poderia ocorrer até o último dia do mês de maio. O que não foi cumprido pelo Poder Executivo e tampouco pela chefia do Poder Legislativo local que falhou em seu dever de fiscalização.

De acordo com Emília, tais omissões violam o cumprimento das obrigações regimentais de cada cargo da Mesa Diretora e obstruem o regular funcionamento dos serviços legislativos. “É inadmissível a forma desrespeitosa que alguns membros do Legislativo Municipal vêm dispensando aos seus pares. É preciso por um fim a forma como as atividades regimentais são atropeladas. Os aracajuanos merecem um Poder harmonioso e, acima de tudo, respeitoso e comprometido com o coletivo”, concluiu.

 

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