O secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de Sergipe, advogado Aurélio Belém, no exercício da Presidência da entendida, esclareceu neste domingo (24) sobre a atuação da Ordem em relação à prisão do advogado Ricardo Alexandre de Matos Ramos, por vários processos de golpes a várias pessoas, principalmente aos idosos. Ele se encontra detido no Presídio Militar (Presmil).

Aurélio Belém explicou que não cabe a OAB determinar devolução de eventuais valores porventura indevidamente apropriados por advogado no exercício profissional ou se imiscuir nos processos penais: “o que cabe, enquanto instituição, é apurar a conduta profissional do inscrito e, caso detectado o cometimento de infração ético-disciplinar, aplicar a sanção cabível que pode ser advertência, censura, suspensão ou exclusão dos quadros, a depender do caso e do enquadramento legal. Vale dizer que a aplicação de três suspensões enseja a cassação do registro profissional do advogado. Posso assegurar que a disciplina dos advogados e advogadas é uma preocupação constante da OAB”.

O presidente em exercício da OAB-SE, a repercussão social em torno da prisão do advogado Ricardo Alexandre, é compreensível, bem como as cobranças das supostas vítimas, “mas somos pautados pela lei, agindo da forma que exigimos que o judiciário haja. É preciso esclarecer que, nesse caso, a OAB não atua em defesa do advogado, mas acompanha à distância e com atenção o desenrolar das apurações judiciais, garantindo as prerrogativas, mas, sobretudo, em paralelo, adotando as providências disciplinares cabíveis”.

Imposições legais – Aurélio Belém diz que, inicialmente, é preciso registrar que a OAB está sujeita a imposições legais que determinam o sigilo dos processos ético-disciplinares instaurados em face dos seus inscritos. Portanto, não podemos adiantar resultados ou andamentos processuais de feitos em curso na instituição. O que podemos relatar é que a OAB está atenta e acompanhando de perto toda essa situação lamentável. Não estamos de braços cruzados, não há proteção e nem crucificação”.

– Particularmente posso assegurar que as providências cabíveis já vem sendo adotadas, sempre respeitando o devido processo legal e garantindo a todos os representados o direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa. No tocante à alegada demora da tramitação, esta é variável a depender das especificidades de cada processo, mas não há processo paralisado ou sem andamento. O Conselho e o Tribunal de Ética trabalham arduamente na composição e solução dos conflitos, finalizou.