26/06/18 - 14:24:26

Agrotóxicos: João Daniel lamenta aprovação de PL 6299 na Comissão Especial

Mesmo após um longo debate, com a apresentação de vários argumentos para justificar o porquê da não aprovação do relatório favorável ao projeto de lei 6299/02, que ficou conhecido como “Pacote do Veneno”, a bancada ruralista conseguiu aprovar na Comissão Especial que analisou a proposta a íntegra o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR/PR). A proposta foi rechaçada por vários parlamentares e entidades como Agência acional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional do Meio Ambiente e Bens Renováveis (Ibama), Instituto Nacional do Câncer (Inca), entre outros. O deputado federal João Lula Daniel (PT/SE), integrante titular da comissão, lamentou e ressaltou que essa é uma derrota não da oposição, mas de todos que defendem a vida, uma alimentação mais saudável e o meio ambiente.

“Agora vamos à luta, no plenário e na sociedade, defender a vida e a natureza, dizendo não aos venenos”, disse João Daniel. Até mesmo os vários destaques apresentados pela oposição ao relatório do projeto foram derrotados pela bancada ruralista, que tem maioria na comissão. “Entramos noite a dentro nessa reunião da Comissão Especial, na defesa da agricultura, da pecuária e da pesquisa, mas, em especial, na defesa da saúde do nosso povo. A sociedade brasileira a cada dia mais se conscientiza da importância do alimento saudável, por isso vamos seguir na luta”, acrescentou.

O deputado João Daniel explicou que o PL 6299 é extremamente prejudicial porque ele flexibiliza o uso dos agrotóxicos no Brasil, que já é o país campeão mundial no consumo de veneno em suas lavouras. Entre esses produtos estão substâncias cancerígenas e que podem causar má formação congênita, vários deles já banidos em diversos países. Um dos pontos mais questionados pelos deputados contrários ao PL foi o que dá ao Ministério da Agricultura o poder de liberação da utilização dos agrotóxicos, mesmo sem a análise de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Bens Renováveis (Ibama). Outra questão também foi que este projeto de lei retira o termo “agrotóxico” para que seja usado “pesticida”

O texto principal do relatório foi aprovado por 18 votos a nove contrários e todos os destaques apresentados pela bancada do PT, que tinham como objetivo atenuar alguns pontos do PL, foram rejeitados. Um deles foi o que atribuía exclusivamente ao Ministério da Agricultura a palavra final sobre o registro e a autorização de comercialização de venenos, retirando o poder de veto de instituições como a Anvisa e o Ibama.

Prejuízos

Deputados e entidades que rejeitam esse projeto alertam que, com isso, é inevitável o aumento de casos de problemas de saúde entre os brasileiros, seja de agricultores ou consumidores desses produtos, e de contaminação do meio ambiente, além afetar também as exportações, pois vários países têm uma outra visão sobre a produção de alimentos, livre de agrotóxicos.

Para o deputado João Daniel, é preciso não apenas que se rejeite a liberação do uso de mais veneno na produção de alimentos. Na sua avaliação, é fundamental que também seja pensado um novo modelo de agricultura. “Esse projeto prejudica a agricultura brasileira em um mundo que debate cada vez mais o alimento saudável. Precisamos de um novo modelo de agricultura, que esteja não a serviço de empresas multinacionais, mas da produção orgânica, sem veneno e que não contamine a natureza e as pessoas”, defendeu o parlamentar que em Sergipe é o autor da lei que criou a Política Estadual da Agroecologia.

Fonte e foto assessoria