Agrese realiza Ato de Assinatura do Edital de Chamamento Público, na área de resíduos sólidos
Hoje (28) no auditório do Palácio dos Despachos do Governo de Sergipe, foi realizado o ato de assinatura de Assinatura do Edital de Chamamento Público de Estudos nº 04/2018, com vistas à realização de Procedimento de Manifestação de Interesse -PMI.
O PMI 04/2018 faz parte das ações de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, para erradicação dos lixões, reduzindo assim os riscos para a saúde humana e para o meio ambiente ao promover a destinação adequada dos resíduos sólidos provenientes da região do Consórcio Público do Agreste Central (CPAC).
O edital está aberto e disponível no site da Agrese para que empresas interessadas possam enviar propostas para elaboração de estudos de viabilidade técnica, socioeconômica, ambiental e jurídica para a Gestão dos Resíduos Sólidos dos municípios integrantes do referido Consórcio Público.
O Consórcio Público é composto por 20 municípios sergipanos entre eles (Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Cumbe, Divina Pastora, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Pedra Mole, Pinhão, Riachuelo, Ribeirópolis, Santa Rosa de Lima, São Domingos, São Miguel do Aleixo, Siriri). “Com aproximadamente trezentos e oito mil habitantes, gerando sete mil toneladas de resíduos por mês e ou trezentos toneladas por dia. Atualmente permanecem ativos 14 lixões aonde os resíduos gerados pelos sergipanos são despejados nesses locais”, detalha o superintendente do consórcio público CPAC, Caio Marcelo Valença.
Com a edição da Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os Estados e os Municípios deverão fazer a gestão compartilhada na área de resíduos sólidos. “Diante desta responsabilidade compartilhada o Governo do Estado de Sergipe, através da Agrese, conveniaram com os consórcios públicos entre eles o Consórcio Público do Agreste Central (CPAC) e o Consórcio Público de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano (Conscensul), para que fosse implementada a Política Nacional de Resíduos Sólidos que representará um marco histórico para o setor de resíduos sólidos em Sergipe”, finalizou o diretor presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana.
Fonte e foto Ascom/Agrese