A decisão do pleno do Tribunal Superior Eleitoral, nessa quinta-feira (28), onde por 4×3 levou à extinção de 22 denúncias contra deputados estaduais de Sergipe, acusados de supostas irregularidades na destinação de verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa, de longe foi o assunto mais comentado do dia, nas rodas políticas e, principalmente, nas redes sociais. Com o resultado, todos os deputados estão desimpedidos, do ponto de vista eleitoral, de disputarem as eleições em outubro deste ano.

Em recente entrevista, a procuradora eleitoral, Eunice Dantas, precipitou-se em anunciar publicamente que os parlamentares estavam inelegíveis, logo após o voto do ministro-relator, Luiz Fux, dizendo que isso se daria “independente do resultado do pleno do TSE”. Este colunista questionou a postura da representante do Ministério Público e avaliou como “terrorista” a ação de criar uma falsa expectativa na sociedade. Tanto que Eunice agora mudou o discurso, reconhece a elegibilidade de quase todos e fala apenas em recorrer da decisão.

Desde o dia 19 de dezembro de 2014, quando a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura anterior da Alese, que Eunice Dantas ficou no “centro das atenções”, iniciando uma verdadeira “caçada” aos mandatos dos parlamentares concedidos pelo voto popular. Seja nas entrevistas, durante as oitivas, em todas as manifestações havia a segurança de que o MPF teria êxito e que todos os deputados perderiam seus mandatos e ficariam inelegíveis. Sergipe presenciou a “espetacularização” de uma investigação baseada em uma lei estadual, então vigente.

Este colunista acha justo não apenas valorar a conquista dos deputados estaduais sergipanos no TSE, mas é imprescindível não deixar de reconhecer o sucesso dos advogados de defesa, os sergipanos Fabiano Feitosa e Márcio Conrado que, desde o primeiro momento, defenderam teorias jurídicas no sentido da absolvição de seus respectivos clientes. Nos bastidores muito se falou sobre os advogados constituídos para o julgamento em BSB, mas é preciso fazer justiça com os profissionais do Direito de Sergipe, que sem muito “barulho”, “prepararam o terreno e plantaram a semente” que resultaria no “remédio jurídico” para o sucesso dessa quinta-feira.

O portal Conjur (Consultor Jurídico) avalia como um “tropeço” do MPE que resultou na extinção das denúncias o fato de não incluir como partes a Mesa, a Presidência (Angélica Guimarães) e o primeiro secretário (Adelson Barreto) da Alese à época, “já que o caso envolvia repasse de verbas a entidades beneficentes por meio da Casa”. Essa foi a leitura de quatro dos sete ministros votantes do TSE e foi questionada por Fabiano Feitosa e Márcio Conrado lá atrás. Resultou no acolhimento da preliminar de nulidade processual apresentada pelas defesas dos parlamentares.

Este colunista tem o maior respeito pelo Ministério Público (instituição) e por seus membros, mas às vezes o excesso nem sempre resulta em êxito. Quando Sergipe quase inteiro apostava na condenação dos deputados, muitos motivados pelos procuradores, Fabiano Feitosa e Márcio Conrado buscavam “soluções jurídicas” para tentar reverter o cenário. Vale lembrar também que o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), talvez motivado por todo um contexto desenhado, rejeitou o argumento da defesa por 7×0. A partir de agora, certamente, se atentará um pouco mais para a argumentação dos jovens advogados sergipanos…

Veja essa!

A Procuradora Eunice Dantas, agora mais comedida, anunciou que vai ingressar com o recurso no TSE requerendo o julgamento do mérito do processo. Eunice questiona a decisão por entender que, pelo novo Código de Processo Civil, pontua que não há necessidade do litisconsórcio.

E essa!

Por sua vez, a defesa em Sergipe explica que a correção devia ser feita até dezembro de 2014 e o novo Código de Processo Civil só entrou em vigo em março de 2016, quando já haviam sido julgados todos os processos e quando todos os recursos já haviam sido apresentados no TSE.

Exclusiva!

Este colunista buscou os “arquivos implacáveis” e encontrou uma decisão do ministro Luiz Fux, de 16 de outubro de 2015, quando ele acatou o pedido de reconsideração formulado pela defesa dos deputados estaduais e determinou que a Procuradoria Eleitoral individualize as provas formuladas contra os parlamentares nas ações.

Para recordar!

Pediram reconsideração os deputados Gustinho Ribeiro e Jeferson Andrade; os ex-deputados Zeca da Silva e Raimundo Vieira, além da atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Angélica Guimarães.

Olho no lance!

Quando a Procuradoria juntou todas as provas formuladas e o ministro Luiz Fux pediu para individualiza-las já havia um indicativo legal de que as ações poderiam ser questionadas em um pleno. O Tribunal Regional Eleitoral já poderia ter evitado todo esse desgaste em 2015, mas…

Aula jurídica

Os advogados sergipanos Fabiano Feitosa e Márcio Conrado deram uma verdadeira “aula jurídica” e muito corroboraram para o êxito dos deputados estaduais no TSE, nas efetivas defesas construídas.

E agora?

Deputados estaduais estão desimpedidos de qualquer questionamento do ponto de vista da justiça eleitoral e podem se submeter à apreciação do voto popular. Apenas os deputados Paulinho Filho (PSC) e Augusto Bezerra (PHS) ainda mantém seus impedimentos na esfera criminal, no TJ/SE, mas que podem ser questionados em instâncias superiores.

Liberados I

O processo foi extinto para os deputados Francisco Gualberto (PT), Capitão Samuel (PSC), Garibalde Mendonça (MDB), Augusto Bezerra, Zezinho Guimarães (MDB), Venâncio Fonseca (PSC), Gustinho Ribeiro (SD), Jeferson Andrade (PSD), Luiz Mitidieri (PSD), Paulinho Filho e Maria Mendonça (PSDB); para o hoje prefeito Antônio Passos (DEM); para os deputados federais Adelson Barreto (PR) e João Daniel (PT);

Liberados II

Também foi extinto para as conselheiras dos TCE, Angélica Guimarães e Susana Azevedo; e para os ex-deputados Zeca da Silva, Conceição Vieira, Arnaldo Bispo, Gilson Andrade, Mundinho da Comase e Zé Franco.

Muita festa

Carregando esse “peso” desde dezembro de 2014, após o julgamento dessa quinta-feira deputados estaduais, assessores e lideranças de todo o Estado celebraram muito o resultado. A turma aproveitou que era véspera de São Pedro e caiu no “arrasta pé”…

Muda o cenário

A garantia de nomes conhecidos da Casa que podem disputar a reeleição ou até retornar ao Poder Legislativo, deixou muita gente reflexiva se concorre ou não a um mandato de deputado estadual em 2018. As pessoas estavam apostando na condenação dos parlamentares e apostavam em boa renovação.

Arregaçar as mangas

Assim que a Assembleia Legislativa iniciar o recesso parlamentar, na próxima semana, os deputados devem reunir suas bases e devem avaliar seus projetos políticos. A maioria tende a disputar a reeleição agora. E com o resultado do TSE, quem ninguém tome como surpresa que muitos sigam na Casa para mais um mandato…

Chapão continua

Em conversa com este colunista, o deputado estadual Zezinho Guimarães explicou que os partidos da base do governador não vão aceitar que o PT ou qualquer outro partido monte uma “chapinha” para deputado federal e estadual. “O chapão continua e nós não admitimos chapinhas em hipótese alguma”.

Bomba!

Zezinho Guimarães mandou um duro recado para o Partido dos Trabalhadores. “Se o PT quer ter espaço na chapa majoritária, ele tem que participar do chapão para deputado federal e deputado estadual. Só tem espaço na chapa se compor! Ninguém vai aceitar essa história de chapinha”.

André Moura I

O pré-candidato do PSC ao Senado, André Moura concedeu entrevistas ao programa “Jornal Primeira Mão”, na 103 FM, quando reafirmou que não atrapalhou a liberação do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) para Sergipe, como algumas pessoas ligadas a grupos da situação têm divulgado nas redes sociais e explicou que o empréstimo não saiu por conta das diretrizes do Governo Federal.

André Moura II

Questionado sobre a bandeira política que irá levantar na campanha eleitoral, André reafirmou que será a do trabalho, com coragem e atitude para garantir e trazer mais investimentos para os sergipanos. “Caso seja eleito, já não sou um neófito em Brasília, hoje exerço a liderança nas duas Casas [Senado e Câmara], já sei como funciona e vou dedicar meu mandato em atrair ainda mais recursos para fazer com que a segurança pública, a educação e a saúde dos sergipanos tenham a qualidade que há muito não se vê”, destacou.

Índices negativos

André listou ainda os problemas administrativos que assolam Sergipe durante as gestões dos últimos anos. “Por três anos consecutivos Sergipe lidera o ranking de pior educação do Brasil e tem o vergonhoso título de bicampeão em estado brasileiro mais violento. A saúde, então, nem se fala. Deveria tratar e cuidar dos pacientes, mas em vez disso é ela quem está na UTI”, argumentou.

Fábio Reis

O deputado federal Fábio Reis (MDB) esteve em Cristinápolis, onde participou da solenidade de assinatura de ordem de serviço para pavimentação de via do município. A obra será realizada com recursos oriundos de emenda parlamentar destinada por Fábio no valor de R$ 250 mil. O prefeito de Cristinápolis, Du de Juca, agradeceu o deputado pelo recurso e pelo apoio ao município.

Laércio Oliveira I

O deputado federal Laércio Oliveira participou da solenidade de posse do médico veterinário dr. Eduardo Luiz Silva Costa no cargo de superintendente na Superintendência Federal da Agricultura do Estado de Sergipe, órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O ato ocorreu na sede da instituição em Aracaju.

Laércio Oliveira II

“Eduardo é uma indicação minha pela competência que tem e pelo trabalho que sempre realizou na área, inclusive na luta pela erradicação da febre aftosa, já que há 23 anos em Sergipe não há nenhum registro. Desejo uma excelente gestão e que siga buscando melhorias para a instituição para que possa desenvolver um trabalho ainda melhor para o homem do campo. Sabemos que o agronegócio movimenta o Brasil e a agricultura familiar está presente na mesa de todos nós”, completou Laércio.

João Daniel I

O deputado federal João Lula Daniel (PT) participou de reunião com o comandante da Polícia Militar, coronel Marcony Cabral Santos, acompanhado por pais e mães de crianças autistas, que fazem parte do grupo Pais Azuis. Eles foram dialogar com o comandante para solicitar a retomada do projeto de Equoterapia, que ajuda no tratamento de crianças autistas.

João Daniel II

Segundo os pais e mães, o projeto era realizado no Parque da Cidade, na zona Norte de Aracaju, pela Polícia Militar, até o ano de 2014, mas foi encerrado. A descontinuação deixou as crianças que tanto se beneficiavam dele desassistidas. “Levamos, junto com esses pais e mães que nos procuraram, essa demanda ao comandante da Polícia Militar, num compromisso de ajudar, através do nosso mandato, junto ao governo do Estado, para que esse projeto possa ser retomado”, explicou o deputado.

Valadares Filho I

O deputado federal Valadares Filho (PSB) apresentou três emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que asseguram recursos para a educação básica. Estes recursos serão destinados às obras para construção, ampliação e reforma de escolas, serão construídos ou reformados espaços de apoio ao ensino, tais como bibliotecas, aquisição de computadores, laboratórios de ciências, auditórios e quadras de esportes.

Valadares Filho II

Segundo o autor, com os recursos da emenda é possível, ainda, a aquisição de mobiliários e equipamentos para todas as etapas e modalidades da Educação Básica em todo o Estado de Sergipe. “Também dediquei no PLDO recursos para expansão de Campus Universitário UNIVASF, no Estado de Sergipe. O objetivo é o de atender a uma reivindicação antiga da população jovem da região do Baixo do São Francisco sergipano”.
Drenagem urbana

Valadares Filho reforçou que outra preocupação é com o apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos. O propósito é contemplar a área compreendida entre os bairros de Atalaia e Aeroporto, Canal de Santa Maria, e a foz do rio Santa Maria, na denominada Zona de Expansão Urbana de Aracaju.

TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu suspender cautelarmente, até decisão de mérito, os efeitos dos atos praticados com base na Lei n. 192/2017, editada pelo município de Santa Rosa de Lima, que inclui a possibilidade de o Monitor/Instrutor ministrar aulas em caso de falta do Professor Titular. O relator foi o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Santa Rosa de Lima

A matéria ingressou no TCE após representação do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Santa Rosa de Lima, que questiona justamente a constitucionalidade da Lei. Em seu voto, o relator acata o posicionamento do Ministério Público de Contas, que, por meio do procurador Eduardo Rolemberg Côrtes, destaca que os cargos de monitores não fazem parte da carreira do magistério, e, por isso, mesmo na ausência de professores titulares, não poderiam ser alçados a essa categoria, sem prévia aprovação em concurso público específico.

Não é magistério

A decisão considera que a Lei ofende decisões tanto do Tribunal de Contas quanto do Tribunal de Justiça que versaram sobre matéria semelhante, ou seja, a declaração de modo incidental da inconstitucionalidade dos artigos 3º e 4º da Lei nº 159/2016, de 05 de janeiro de 2016, do Município de Santa Rosa de Lima, em razão de os cargos de monitores não fazerem parte da carreira do magistério.

ICMS provisório I

O Pleno do TCE aprovou ato deliberativo que estabelece os índices percentuais provisórios de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2019. O relator da matéria é o conselheiro Carlos Alberto Sobral. A partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), os municípios terão o prazo de 30 dias para apresentar impugnação, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.

ICMS provisório II

Os maiores percentuais são destinados a municípios como Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Lagarto, Canindé de São Francisco, Itabaiana e Itaporanga d’Ajuda. A relação completa será publicada no Diário Oficial e no site do TCE. O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado de Sergipe, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios.

Valor Adicionado

Dessa forma, os municípios em que se efetuam operações que geram um maior volume econômico, tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu Valor Adicionado Fiscal, maior será essa participação. O Valor Adicionado é utilizado pelos Estados a fim de calcular o índice que será utilizado no repasse do ICMS arrecadado.

Oratória

O jornalista Ricardo Marques e o professor Anderson Gois, que são coaches, uniram as suas experiências e vão ministrar o treinamento ‘O poder da oratória’, no dia 8 de julho, em Aracaju. A capacitação será realizada das 8h às 21h, no Hotel Quality.

XIII ENEM

O presidente da Sociedade Médica de Sergipe (Somese), José Aderval Aragão, participou do XIII Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM), que ocorreu em Brasília. O evento reuniu mais de 400 médicos, representantes dos conselhos regionais de medicina, sindicatos e associações médicas, sociedades de especialidades e outras lideranças com o objetivo de discutir a formação médica, o mercado de trabalho e assistência à saúde no Brasil.

PMA

A Prefeitura de Aracaju funcionará em horário especial na próxima segunda-feira (2), em decorrência do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo. O expediente em todos os órgãos e entidades da administração municipal será de 7h às 10h e das 15h às 17h, segundo decreto assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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