Regulamento atende às exigências feitas pela Lei Federal 13.303/2016, a Lei das Estatais

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) implantou no último dia 1º de julho o seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos. O documento, que já foi publicado pelo Banese no site do banco na Internet e no Diário Oficial do Estado, atende às exigências feitas pela Lei 13.303/2016, a Lei das Estatais, que trata do estatuto jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Com 142 páginas, o regulamento apresenta de forma detalhada os critérios, etapas e procedimentos a serem utilizados nas licitações do Banese, nas contratações diretas, convênios e contratos de patrocínio, além das obrigações que deverão nortear a gestão contratual, fiscalização e demais procedimentos auxiliares.

De acordo com o diretor Administrativo do Banese, José Marcelino, o novo regulamento de licitações e contratos do banco não apenas fará cumprir uma exigência legal, como trará uniformização aos procedimentos de contratação e controle, proporcionando maior celeridade e segurança aos processos de compra da instituição.

Apresentação – As novas normas de licitações e contratos do Banese foram apresentadas aos funcionários do banco durante evento realizado no final do mês passado, em Aracaju. A apresentação foi conduzida pelo advogado e consultor Ricardo Sampaio, do Escritório Edgar Guimarães Advogados Associados, que prestou serviços de consultoria para a elaboração do regulamento, e contou com a presença de toda a equipe do banco diretamente envolvida com os processos de licitações e contratos.

Foto assessoria

Por José da Conceição Andrade