05/07/18 - 18:35:56

ESTADO REPASSA RECURSOS PARA CREAS A 75 MUNICÍPIOS

O Estado de Sergipe voltará a cofinanciar os serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade nos 75 municípios sergipanos. A decisão foi pactuada nesta quinta-feira, 05 de julho, durante a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que congrega os secretários municipais e estadual da Assistência Social, realizada na Secretaria de Estado da Inclusão Social (Seidh).

Ao todo, serão repassados pelo estado R$ 310 mil mensais a 41 municípios que possuem Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) com serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), além de 34 municípios que atuam com medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade).

De acordo com o secretário de Estado da Inclusão e Assistência Social, José Carlos Felizola, a retomada do cofinanciamento é uma conquista resultante de diálogo, a partir da compreensão das demandas trazidas pelos gestores municipais. Segundo o gestor Estadual, já será feito o repasse referente ao mês de junho.

“A participação do Estado é fundamental para a execução das Políticas Públicas da Assistência Social, garantindo o atendimento e a atenção aos usuários em todos os municípios. Nesse período de dificuldades financeiras, a retomada do cofinanciamento fará a diferença”, considerou Felizola.

Para ele, é obrigação do Estado fazer os repasses, que estavam suspensos por conta da desvinculação de receita determinada pela Emenda Constitucional nº 93, que subtraiu cerca de R$ 43 milhões do orçamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza em 2017 e 2018. “A retomada do cofinanciamento da Proteção Social de Média Complexidade é muito importante para todos os municípios, sobretudo os que enfrentavam dificuldades para manter os CREAS em funcionamento. Levamos a pauta ao governador Belivaldo Chagas, em nome de todos os secretários municipais da Assistência Social e dos prefeitos, que estavam bastante preocupados. Ele compreendeu e determinou o retorno imediato”, apontou Felizola.

O retorno do cofinanciamento para os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade fortalece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Sergipe. Em 2017, foi retomado o confinanciamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, com o repasse mensal de R$ 218 mil para 31 municípios que mantém Unidades de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Abrigos Municipais, Municipais Regionais, Casas Lar e Família Acolhedora). No total, o cofinanciamento estadual da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, o Estado repassa mensalmente cerca de R$ 528 mil aos municípios.

Para o secretário adjunto da Assistência Social de Aracaju, Valdiosmar Vieira, a reunião da CIB foi exitosa tendo em vista os amplos debates e pactuações, especialmente pela retomada do cofinanciamento da Média Complexidade. “Esse tipo de proteção especial é destinado, na Assistência, às crianças e aos jovens que sofrem abuso e exploração sexual e às mulheres vítimas de violência doméstica, que estavam sendo desassistidos nos municípios porque os CREAS estavam fechando. A problemática era antiga e, graças à sensibilidade de Felizola, ficamos felizes e aliviados com a notícia do retorno dos repasses. Foi uma CIB histórica para os municípios. O Estado tem papel fundamental na Política de Assistência Social. Sem os repasses, não temos como materializar a Política Pública lá na ponta”, destacou.

A secretária da Assistência Social de São Cristóvão, Fernanda Santana, também considera fundamental o retorno dos repasses de recursos. “Essa é uma retomada a que todos os municípios têm direito. É de extrema importância para a qualificação das atividades e o fortalecimento do SUAS. Isso vai trazer um pouco mais de segurança para todo o sistema nos avanços das ações. É a garantia que todo mês teremos aquele recurso e que não tentaremos criar estratégias para sanar uma deficiência. Política Pública se faz com financiamento e precisamos sempre”, avaliou a gestora municipal.