06/07/18 - 06:33:06

MP DE CONTAS PROPÕE FISCALIZAR RECURSOS PARA ENTIDADES

MP de Contas propõe fiscalização dos recursos enviados a entidades que representam municípios

As entidades que representam os municípios sergipanos e recebem recursos públicos ​poderão ter que prestar contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).

A proposta, apresentada no Pleno desta quinta-feira, 5, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, prevê, portanto, que a utilização desses recursos seja fiscalizada.

Conforme o procurador-geral, a sugestão partiu do procurador Eduardo Côrtes, que efetuou um estudo relacionado ao repasse de verbas pelos municípios para manutenção dessas entidades.

“O procurador entendeu que esses repasses têm que ser avaliados numa dupla ótica: da necessidade dessas associações e federações prestarem contas; e como está sendo a utilização desses recursos, se há uniformidade de pagamento, se todos os municípios contribuem igualmente, entre outros aspectos”, explicou Bandeira de Mello.

Como a matéria envolve diversos municípios, ao final da sessão, por sorteio, foi escolhido como relator o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Fonte e foto TCE