A Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania (Semdec), por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), realizou nesta semana, entre os dias 2 e 6 de julho, fiscalizações nas academias da capital sergipana. A ação ocorreu em 25 estabelecimentos e teve como objetivo averiguar o cumprimento das leis consumeristas.
A fiscalização esteve voltada, especialmente, às questões relacionadas a irregularidades na formação dos “pacotes” ou planos fornecidos pelas academias, bem como para a cobrança em conjunto de taxas de manutenção e adesão. Além disso, averiguou o fato de que alguns estabelecimentos estariam se recusando a receber o pagamento em dinheiro (espécie).
O coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, faz algumas considerações a respeito da operação. “No local, os fiscais do órgão verificaram se existia abusividade para com os direitos garantidos aos consumidores, principalmente no que diz respeito ao dever prévio de informação sobre o preço dos serviços. Avaliou também se havia, por parte do estabelecimento, abusividade na cobrança de taxas. O fato do fornecedor se recusar a receber pagamento em dinheiro também é considerado prática abusiva, rechaçada pelo Código de Defesa do Consumidor, que dispõe que o fornecedor não pode se negar a vender ou prestar serviços a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento”, pontuou.
Ainda segundo o coordenador, dos 25 estabelecimentos visitados, três foram autuados. Entre os autos emitidos esteve um de constatação, para adequação da tabela de preços, e dois autos de infração, sendo um deles por identificar a exigência de vantagens excessivas do consumidor e outro por identificar que o estabelecimento não aceitava pagamento em dinheiro. Destacou, ainda, que foram solicitadas cópias dos contratos de prestação de serviço, que irão passar por análise técnica do órgão de proteção.
O advogado Carlos Novaes avaliou de maneira positiva a ação do Procon. “É boa a atuação do Procon, porque fiscaliza e fica do lado do consumidor, para verificar se há abuso por parte dos empresários, para ver se as normas estão sendo cumpridas. É importante, sempre, que exista essa fiscalização nas academias”, considerou.
Claudio Brito Santos, professor de Educação Física considera que a atuação do Procon torna o espaço mais seguro para os consumidores. “É interessante, porque fiscaliza, ajuda em relação ao seguimento das normas, valores e demais aspectos”, avaliou.
Denúncias
Para realizar denúncias ou esclarecer dúvidas, os consumidores podem acionar o Procon Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, através do SAC 151.
“No caso de denúncias, será feita uma ficha de triagem, que possibilitará os encaminhamentos adequados para cada caso, podendo, inclusive, gerar fiscalização no local indicado”, ressaltou Igor Lopes.
AAN
Foto: Felipe Goettenauer