07/07/18 - 07:24:56

TRIBUNAL DE JUSTIÇA É ACUSADO DE PERSEGUIR PRESIDENTE DA CUT

Por Iracema Corso

O técnico judiciário e liderança sindical, Plínio Pugliesi, foi lotado pelo TJSE em três locais diferentes em apenas um mês

Que o Judiciário é lento, isso é um dos poucos consensos existentes no Brasil, na atualidade. O excesso de demandas somado à quantidade insuficiente de magistrados e servidores são alguns dos principais fatores que fazem a política de serviços judiciais prestados à população funcionar de modo tão insatisfatório.

No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em muitos fóruns, cada servidor é responsável pelo andamento de centenas de processos. Condições de trabalho que tornam impossível ao órgão oferecer uma solução aos conflitos em prazo suportável pelos litigantes. Somado a isso, o TJSE vem fazendo mudanças que, até o momento, têm aumentado os problemas e a insatisfação que já existiam.

No maior fórum de Sergipe, o Gumersindo Bessa, os cartórios das varas cíveis comuns de Aracaju foram reunidos em um único espaço, chamado Secretaria Única. Entretanto, a gestão não se preparou para lotar a quantidade de servidores necessária para dar conta dos processos juntados. Hoje, quem pretender ingressar com uma ação de cobrança, por exemplo, melhor saber antes que precisará ter mais paciência do que já tem com o seu devedor, porque o seu processo será movimentado por um trabalhador que já é obrigado a movimentar quase outros mil processos.

Apesar do contexto desfavorável, a gestão do Judiciário de Sergipe não abre mão dos seus caprichos, que não se limitam apenas aos supersalários de boa parte da magistratura. No TJ é rotina a mudança dos servidores das secretaria e fóruns de acordo com a vontade particular de gestores, não observando as demandas e o verdadeiro interesse público.

Na última semana, foi retirado do local de trabalho, pela gestão do TJ, um servidor lotado na Secretaria Única das Varas Cíveis, onde tramitam mais de 30 mil processos. E ele era responsável pelo andamento de 800 processos. Um local que já era urgente o clamor pela lotação de mais trabalhadores, agora terá que funcionar com menos mão de obra. O servidor removido é o técnico judiciário Plínio Pugliesi, que além de dirigente do sindicato da sua categoria, Sindijus, também é o presidente em exercício da maior central sindical do estado, a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Em menos de um mês, a lotação do dirigente sindical passou por três locais diferentes: Secretaria Única, 3ª Vara Criminal e 5ª Vara Criminal. Apesar de questionados pelo sindicato da categoria, os gestores do Tribunal de Justiça, inclusive a Presidência chefiada pelo desembargador Cezário Siqueira Neto, não têm apresentado os motivos que justificam retirar servidor de um local que já tinha tantas necessidades.

Para a direção do Sindijus não resta dúvida que os motivos que movem a gestão do Judiciário a remover o servidor e prejudicar tantos processos são exclusivamente políticos. “O servidor Plínio não está sendo removido de um lugar para outro para atender nenhuma necessidade do órgão, mas por um escancarado tratamento discriminatório contra um servidor que é uma liderança sindical e que, por interesse da gestão do tribunal, precisa ser isolado para não fiscalizar de perto as práticas do tribunal que sobrecarregam servidores e prejudicam advogados e partes processuais,” denuncia Alexandre Rollemberg, dirigente do Sindijus.

Rollemberg esclarece que, além da luta pelos interesses corporativos da categoria, a entidade sindical também está atenta às mudanças executadas no modo de trabalho pelo tribunal que têm dificultado ainda mais o andamento dos processos. “Ultimamente, a partir dos dados fornecidos pelos servidores que estão na ponta da prestação dos serviços, inclusive o companheiro Plínio, temos apresentado diversas propostas ao tribunal sobre a necessidade de ter mais mão de obra qualificada na atividade fim. Isso tem tirado gestores da posição cômoda, pois temos mostrado que o problema da morosidade não é só o excesso de processos, mas também a gestão de pessoas,” completa.

O Estatuto dos Funcionários Públicos de Sergipe (Lei 2148/77) entende que “remoção” é a mudança do local de exercício do funcionário, independente de mudança de sede. O Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável por regular os tribunais também segue o mesmo entendimento. No TJSE, por seus regulamentos, é possível a remoção de ofício – aquela que independe da vontade do servidor – quando houver excesso de pessoal na unidade. No entanto, excesso de pessoal não condiz com a realidade da Secretaria Única do fórum Gumersindo Bessa, de onde já partiram cobranças dos servidores para lotação de mais trabalhadores.

A redução de servidores em um local abarrotado de processos só reforça os interesses políticos por trás da medida, já que amparo na legislação não existe. Nesse sentido avalia o advogado trabalhista Lucas Rios: “O modo como a remoção de servidores é regulamentada na legislação reforça a tese do sindicato, que a mudança de um servidor do local de trabalho sem atender a certas condições, a exemplo do excesso de pessoal, é um ato ilegal,” analisa.

Por se tratar de um militante conhecido pela atuação nas lutas ao lado de muitas categorias no estado, o movimento sindical organizado na Central Única dos Trabalhadores insiste que o presidente do TJSE, Cezário Siqueira, desfaça a remoção ilegal que discrimina o dirigente, representando um ataque à organização dos trabalhadores. Também sustentam que a inamovibilidade do dirigente sindical é uma conquista prevista em várias leis.

A relação entre gestão do Tribunal de Justiça e o movimento sindical em Sergipe é marcada por um histórico de tensões. No âmbito da organização dos servidores do próprio órgão, dirigentes sindicais, inclusive Plínio Pugliesi, já foram alvo de processos administrativos e criminais movidos por juízes e desembargadores, contudo, muitos arquivados posteriormente sem prova.

Na esfera estadual, o Judiciário sergipano também é frequentemente contestado pelas sucessivas decisões desfavoráveis aos trabalhadores das mais variadas categorias. Destacam-se as decisões da magistratura que proíbem quase todas as greves realizadas em Sergipe, enfrentadas pelos sindicatos em diversos atos públicos organizados pela CUT, entidade atualmente presidida pelo servidor prejudicado.

Foto Sindijus