08/07/18 - 07:25:29

LEI QUE NUNCA SAIU DO PAPEL PREJUDICA MOTOFRETISTAS

A defensora pública, vereadora e pré-candidata ao Senado Emília Corrêa (Patriota) participou, na última quinta-feira (5), de reunião no Ministério Público entre a Promotoria de Defesa do Consumidor e representante do Sindicato dos Motofretistas (Sinetrafe). Em pauta, ausência da regulamentação de uma lei que autoriza o serviço de motofrete, na cidade de  Aracaju.

De acordo com Emília, uma lei sancionada em 2016 [Lei. N.4831] permite o exercício da atividade de transporte de pequenas cargas por pessoa física, por pessoa jurídica em motocicleta, o problema é que na prática a regulamentação não existe.

“A SMTT está devendo. Quase dois anos depois de sancionada, a lei ainda não saiu do papel. O serviço de motofrete, na cidade de Aracaju, já deveria estar organizado. Sem a regulamentação não há segurança para quem presta o serviço, nem para quem contrata”, explicou.

O presidente do Sinetrafe, Guimarães Monteiro Neto, conta que pouco mais de quatro mil pessoas atuam nesse segmento na capital, sem nenhum tipo de segurança.

“Apesar do direito assegurado, não fomos ouvidos na prefeitura.  Então, procuramos a doutora Emília, vereadora atuante, que logo se prontificou em fazer essa ponte com o Ministério Público para buscarmos uma solução. Precisamos oferecer mais segurança ao trabalhador que busca o sustento digno”, disse.

Essa situação, segundo a pré-candidata ao Senado, é o retrato da omissão do poder público municipal com seus cidadãos.

“Isso é desinteresse e negligência por parte da Superintendência Municipal de Transporte de Trânsito de Aracaju (SMTT).  A Câmara de Vereadores está em recesso parlamentar, mas nós, que representamos essa gente, não poderíamos nos omitir, ficar inertes diante dessa situação. Estamos sem sessões, mas não sem trabalho”, falou.

A promotora Euza Missano, explica que a ausência de regulamentação só traz prejuízos, para o trabalhador e para o consumidor. Confirmou que na   promotoria de relevância pública já existe um procedimento e garantiu que a promotoria do consumidor irá cuidar dos interesses de quem utiliza os serviços.

“A ausência de regulamentação tem causado muitos prejuízos tanto para quem executa o serviço quanto para quem contrata”, finalizou.

Assessoria

Foto César de Oliveira