O Ministério Público Estadual (MPE), decidiu investigar a licitação do lixo feita pela Prefeitura de Aracaju, e que teve como vencedora a empresa Torre Empreendimentos.

O MPE foi provocado após uma  Representação da CAVO, que impetrou Mandado de Segurança contra o processo licitatório, que foi assinado no dia 21 de fevereiro deste ano.

O promotor de Justiça substituto, Francisco Ferreira de Lima Júnior, instaurou Inquérito Civil para saber porque a Emsurb está permitindo que a empresa Torre não está cumprindo integralmente o contrato.

Em seu despacho feito nesta quarta-feira (11), o promotor de justiça , Francisco Ferreira, diz que “trata-se de um inquérito civil instaurado a partir de uma representação da CAVO, para apurar supostas ilegalidades no procedimento licitatório”.

A Emsurb será notificada e terá dez dias úteis para apresentar uma manifestação por escrito.

Veja a notificação do  MP  ( file:///C:/Users/samsung/Downloads/CAVO.pdf )

Prefeitura de Aracaju emite nota e diz que ainda não foi notificada.

Veja nota da PMA

A Prefeitura de Aracaju ainda não foi notificada acerca do procedimento e decisão do Ministério Público de Sergipe (MP-SE). Após notificação, se manifestará sobre a referida decisão, o que não impede a continuidade do contrato e o início dos serviços no dia 17 de julho do ano em curso.

A administração municipal ressalta que todo o processo foi acompanhado de perto pelo MP e pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE). Em 22 de fevereiro desde ano, dias após a assinatura dos contratos com as empresas vencedoras, o prefeito Edvaldo Nogueira entregou pessoalmente tanto aos representantes do MP quanto aos representantes do TCE cópias de toda a documentação do processo licitatório da limpeza pública de Aracaju. Na época, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, José Rony Almeida, e o promotor Jarbas Adelino Santos Júnior, elogiaram a iniciativa do prefeito. “Este é um ato importante, pois significa o cumprimento da lei. Num país onde boa parte dos gestores não está acostumada a cumprir o que a lei determina, o prefeito de Aracaju age com transparência. A lei determina que se faça licitação para contratação de qualquer serviço público, inclusive a coleta do lixo, então o prefeito de Aracaju cumpriu a lei. Após o contrato assinado, este é um novo tempo nesta questão do lixo”, ressaltou Rony Almeida.

De mesmo modo, os conselheiros Ulices Andrade e Luiz Augusto Ribeiro e o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, se disseram satisfeitos com a transparência da gestão municipal. A Prefeitura de Aracaju destaca também que todo o processo licitatório foi conduzido com a ética e com a transparência características da gestão de Edvaldo Nogueira.

Os contratos com as empresas vencedoras foram assinados em fevereiro e o trabalho é desenvolvido conforme o que está estabelecido contratualmente. No primeiro momento, foram assinadas as ordens de serviços relacionados aos lotes 2 e 4, com a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA. Como a empresa já atuava com estes serviços durante o emergencial não houve necessidade de adequação em sua estrutura. Já em relação aos lotes 1 e 3, tanto a Torre como a BTS Terceirização de Serviços LTDA solicitaram prazos para mobilização e adequação. A BTS iniciou os serviços em dois de julho e a Torre iniciará em 17 do mesmo mês. Os novos contratos representarão uma economia anual de R$ 10 milhões em comparação ao contrato emergencial.

Com informações do radialista Jailton Santana