Para oferecer mais proteção às crianças e adolescentes, em 1990 foi criada a lei nº 8069/90, que regulamenta os direitos e deveres que esse público têm. Conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, a norma completa 28 anos nesta sexta-feira, 13. A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, tem trabalhado para garantir os direitos das crianças e adolescentes, bem como atender meninos e meninas que tiveram seus direitos violados e dar encaminhamentos a casos de descumprimento da lei.
Para a secretária da Assistência Social, Rosane Cunha, o trabalho da Assistência Social com as crianças e adolescentes é prioritário. “Compreendemos que os desafios para a promoção e garantia de direitos da criança e do adolescente são enormes. Mas temos buscado, diariamente, atuar com a temática em todos os nossos equipamentos de forma a aproximar a compreensão sobre os direitos e deveres da realidade do nosso público, focando sempre na transformação social da nossa cidade”.
De acordo com o Estatuto, toda criança e adolescente tem direito a ter uma família estruturada, a educação de qualidade, ao lazer, a saúde e a segurança. Com o objetivo de suprir algumas dessas necessidades, os 16 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) realizam atividades para o fortalecimento de vínculos comunitários e familiares, além de acompanhar as famílias de cada território que ele está implantado.
Tatiana Macedo, assistente social do Cras Benjamin Alves, localizado no bairro Coroa do Meio, acredita que através das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é possível transformar a visão da comunidade sobre alguns conceitos. “O nosso trabalho é focado na prevenção, mas temos alguns exemplos de pessoas que já passaram pela violação de direitos. Para esses dois públicos nós trabalhamos a formação de uma consciência de que é possível mudar. Nós vemos bastante a reprodução de comportamentos, das crianças reforçarem muitas vezes uma prática que existe dentro de casa e que não é benéfica. E nós falamos que eles podem fazer diferente e ter uma vida mais feliz”.
Para além dos 16 Cras distribuídos pela cidade, a secretaria da Assistência disponibiliza atendimento através de quatro Centros de Referência Especializados (Creas), quatro Casas Lares, dois Abrigos, mantém o Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e cinco unidades de Conselho Tutelar.
Para a conselheira tutelar Floriza Jurubeba, fornecer proteção às crianças e adolescentes é fundamental. “Enquanto conselheiros tutelares nós temos a missão de proteger as crianças e adolescentes da nossa cidade e por isso estamos sempre vigilantes, principalmente para a incidência de trabalho infantil, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. E o apoio da população é fundamental, através de denúncias, caso eles suspeitem que alguma criança ou adolescente sofre algum tipo de violação de direitos
Mariana Lima Souza tem sete anos e já aprendeu muito sobre seus direitos e deveres enquanto criança. “No Cras a gente aprende a se educar, a obedecer e a saber o que a gente pode e não pode fazer. Aprendemos a respeitar as pessoas e que elas precisam nos respeitar também”.
Foto: Danillo França
Fonte assessoria