Aracaju, 24 de abril de 2024
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Empresa ceramista de Sergipe colocada em regime especial de fiscalização

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Empresa ceramista de Sergipe é colocada em regime especial de fiscalização pela Secretaria de Estado da Fazenda

Auditores fiscais do Estado visitaram a empresa Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio para realizar a notificação de inclusão em regime especial de fiscalização por tempo indeterminado, em mais uma ação desencadeada pelo Governo do Estado na cobrança de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa Estadual relativos ao ICMS.

Com o regime especial, a empresa fica submetida ao pagamento sumário do imposto nas operações em seu dia a dia, sendo que para isso a Sefaz mantém equipes de auditores fiscais dentro da empresa, como ocorreu com as lojas Ricardo Eletro. De acordo com a Sefaz, a medida foi necessária para evitar o aumento do volume do ICMS que não vem sendo recolhido aos cofres do Estado de Sergipe.

No início desta semana, representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizaram mais uma reunião na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para alinhar as estratégias das ações de cobrança aos maiores devedores do Estado de Sergipe, estabelecendo as linhas de atuação que serão seguidas na execução das cobranças. A superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, destacou que a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) fortaleceu a integração dos órgãos públicos no combate à sonegação e aos crimes de ordem tributária, além de preservar o patrimônio público, incrementar a arrecadação e recuperar ativos de titularidade do Estado. “Estamos integrados à SSP, Procuradoria Geral da República, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e Ministério Público Estadual numa força-tarefa para cobrar dos devedores o cumprimento das obrigações tributárias. E essa parceria tem sido fundamental para a eficácia das ações”.

Por Helber Andrade

Foto assessoria

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