A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 24.07, a última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos de Limpeza Pública e Urbana com a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), desde o ano de 2010. Em uma reunião atípica, que começou às 9h, suspendeu e retomaram os trabalhos às 17h, a CPI do Lixo, como ficou popularmente conhecida, encerrou sem um resultado efetivo nas investigações, já que a bancada do prefeito Edvaldo Nogueira fez uma manobra para dar fim aos procedimentos investigativos e arquivara, a CPI do Lixo na CMA.
Foi apresentado pelo relator da CPI, o vereador Manuel Marcos (PSBD), um relatório final dando conta que a Câmara não teria condições de dar prosseguimento à Comissão. Este relatório foi aprovado pelos quatro vereadores da bancada do prefeito que fazem parte da CPI do Lixo, apenas com o voto contrário do vereador Elber Batalha (PSB).
Paralelo a isto, o único membro de oposição na CPI do Lixo, vereador Elber Batalha, apresentou um relatório próprio, onde fez um minucioso estudo acerca dos documentos apresentados por diversas secretárias e empresas do município de Aracaju, Poder Judiciário e Ministério Público do Estado de Sergipe à CPI. Segundo o relatório de Eber Batalha, foram encontrados erros na confecção de documentos, na contratação de empresas, nos procedimentos licitatórios onde diversos nomes se repetem. A partir da análise desses documentos chegou-se à conclusão de que os erros cometidos podem ser resultado de dolo. “A segunda linha argumentativa é a mesma que já foi investigada pela DEOTAP e que leva em consideração a fraude ao contrato no tocante à pesagem do material coletado. Apresentamos também os possíveis agentes de delitos bem como os possíveis fatos ou agentes que necessitam de maior investigação”, informou.
Ainda em seu relatório, o parlamentar disse que os trabalhos da CPI na CMA tiveram seu fim de maneira precoce, já que várias fases desta CPI foram atropeladas, além de diversos requerimentos necessários para melhor elucidar os fatos terem sido negados pela bancada governista, maioria na CPI. Elber Batalha solicita o indiciamento e investigação de pessoas ligadas às prestadoras de serviço de limpeza pública, a gestores e servidores públicos, baseando-se nas fundamentações apresentadas e no extensivo trabalho de investigação e auditoria nos documentos trazidos na CPI.“Mais uma vez lembramos que a falta da ouvida de mais testemunhas impossibilitou uma melhor apuração das suspeitas. Já havia suspeita sobre relações não explicadas entre empresas ou até mesmo entre empresas e o sindicato dos trabalhadores da limpeza urbana – SINDILIMPE. O depoimento dos delegados na CPI foi incisivo de que não há dúvida de que há uma relação muito próxima entre o sindicato e a empresa TORRE”, lembrou.
Por fim, o relatório solicita que seja enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) para averiguação de mais crimes cometidos tendo em vista a não realização de todas as diligências necessárias para conclusão dos trabalhos. “Quero deixar claro que a apresentação precoce deste relatório final é causada pela decisão da maioria dos votos dos membros desta CPI, composta majoritariamente pela bancada governista. Esperamos que os Ministérios Públicos investiguem e que não haja agora nenhuma interferência externa principalmente do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que não têm interesse algum para que tudo o que há de podre nos contratos do Lixo em Aracaju seja esclarecido”.
Por Luciana Gonçalves
Foto César de Oliveira