Resíduos Sólidos: Lançada Consulta Pública para enviar sugestões no âmbito dos municípios que integram o consórcio público Sul e Centro Sul Sergipano
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) lança o Edital de Consulta Pública nº 03/2018, para receber contribuições para elaboração do Termo de Referência para Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, que tem por objeto a apresentação de estudos de viabilidade técnica, socioeconômica, ambiental e jurídica para a gestão dos resíduos sólidos no âmbito dos municípios que integram o Consórcio Público de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano (CONSCENSUL), composto por 16 municípios sergipanos.
O prazo para encaminhamento de contribuições é até o dia 13 de agosto de 2018.
Os estudos deverão envolver os elementos necessários para a prestação de serviços de manejo, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos, baseados na Lei Federal nº 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos –PNRS, e da Lei 5.857/2006, que rege a Política Estadual de Resíduos Sólidos, na área compreendida pelo Consórcio Público – CONSCENSUL. “A consulta pública serve para receber contribuições acerca de gestão de resíduos sólidos do referido consórcio, reduzindo os riscos para a saúde, evitando que sejam gerados efeitos adversos sobre o meio ambiente”, explica o diretor – técnico da Agrese, Jean Carlos Nascimento.
Os interessados deverão preencher o Formulário de Contribuições e enviar sugestões, em forma de anexo, para o seguinte endereço eletrônico: ap.agrese@agrese.se.gov.br, com o Título Consulta Pública Gestão de Resíduos Sólidos.
“Vale ressaltar que não integram o objeto do PMI as ações relacionadas à limpeza urbana, bem como, a coleta e transporte dos resíduos sólidos no âmbito de cada Município, atividades essas que permanecerão sob a responsabilidade dos entes consorciados nos termos da Lei nº 12.305/2010. O local de destinação dos referidos resíduos deverá situar-se na área abrangida pelo CONSCENSUL. Essa consulta pública serve para que a população possa contribuir na melhoria dos serviços públicos no quesito resíduos sólidos”, finaliza o diretor – presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira.
O conteúdo referente à Consulta Pública e o Formulário de Contribuições estão disponíveis no site da Agência Reguladora ou podem ser solicitados pessoalmente na sede da Agrese, situada na Avenida Marieta Leite, nº 301, Bairro Grageru, CEP: 49.027-190, Aracaju-Se, telefone (79) 3218.2700 ou 3218.2722.
Ascom/Agrese