26/07/18 - 16:49:32

CONFIRA RESULTADO DOS JULGAMENTOS NA SESSÃO DO TCE

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 26, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados oito processos e um protocolo, com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Pinna decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada por Egídio Figueirôa Neto, sócio-representante da Empresa Egídio e Everton Empreendimentos, acerca de supostas irregularidades em edital de pregão presencial realizado pela Prefeitura Japaratuba; pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Aquidabã, referentes ao exercício 2011, de interesse de Marcos José Barreto, e de Muribeca, referentes ao exercício 2011, de interesse de Sandra Maria da Silva Conserva; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Aquidabã, referentes ao exercício 2012, de interesse de Marcos Roberto de Morais.

Angélica Guimarães votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Boquim, referentes ao exercício 2013, de interesse de Jean Carlos Nascimento Ferreira, e da Prefeitura de Itabaianinha, referentes ao exercício 2013, de interesse de Robson Cardoso Hora; pela inadmissibilidade de embargo de declaração da Prefeitura de Porto da Folha, de interesse do ex-prefeito Manoel Gomes de Freitas, e respondeu negativamente a consulta referente a aplicação de recursos do Fundeb para efetuar pagamentos com despesas de exercícios anteriores da Prefeitura de Lagarto, tendo em vista que os recursos devem ser utilizados dentro do exercício e só podem ser usados no exercício seguinte respeitando alguns limites.

E Carlos Alberto votou pelo arquivamento de representação da Assembleia Legislativa, de interesse do Tribunal de Contas de Sergipe e João Augusto Bandeira de Mello.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Fonte e foto TCE