Até o dia 21 de agosto, os profissionais de leiloaria matriculados no órgão deverão efetuar o procedimento, sob o risco de destituição
Com o objetivo de recensear os profissionais de leiloaria atuantes em Sergipe, a Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) iniciou o processo de recadastramento 2018 dos leiloeiros oficiais matriculados na autarquia, conforme regulamentações da Instrução Normativa nº 17/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) e das Resoluções Plenárias nº 03/2013 e nº 06/2017 da Jucese. Todas as informações e formulários necessários para o procedimento estão disponíveis no site do órgão: www.jucese.se.gov.br.
Seguindo o edital nº 01/2018 da Jucese, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 20 de junho deste ano, os leiloeiros têm até o dia 21 de agosto para efetuaram o recadastramento, através do protocolamento presencial, na Secretaria-Geral da Junta Comercial, dos documentos comprobatórios dos requisitos de matricula, bem como da caução prestada e atualizada.
A Jucese destaca que foram revogadas as modalidades de caução funcional por seguro garantia e fiança bancária, estando em vigor apenas a modalidade de depósito em conta poupança na Caixa Econômica Federal ou em outro banco oficial, de acordo com a Instrução Normativa nº 44/2018, que alterou a Instrução Normativa nº 17/2013, ambas do Drei.
DESTITUIÇÃO
Ainda conforme as novas regras da Instrução Normativa nº 44/2018, a Junta Comercial informa que as cauções com contratos e apólices que estão por vencer em até 180 dias, contados a partir de oito de março deste ano, são passíveis de uma última renovação ou prorrogação por período de até 365 dias.
Secretário-geral da Jucese, Marcelo Passos, ressalta a importância dos leiloeiros realizarem o recadastramento. “Seguindo os termos da Lei Federal nº 8.934/94 e da Instrução Normativa nº 17/2013 do Drei, os profissionais de leiloaria que não efetuarem até o dia 21 de agosto o procedimento poderão ser destituídos, mediante processo administrativo instaurado na Junta Comercial”, explica.
“Os leiloeiros matriculados na Jucese têm importante papel na sociedade sergipana ao conduzir leilões. Em função disso, anualmente realizamos o recadastramento para manter estes profissionais com a documentação atualizada em nossa autarquia, bem como verificando se obedecem aos requisitos legais para exercício da atividade”, destaca Marcelo Passos.
FÓRUM DE CAPACITAÇÃO
Para esclarecer dúvidas com relação ao recadastramento, assim como assuntos relacionados ao exercício da profissão de leiloaria, a Jucese realizará, gratuitamente, um Fórum de Capacitação sobre Leiloeiros, no dia 14 de agosto, às 9h, no auditório Iran Batista de Santana, localizado na sede da autarquia.
Por Tatiane Melo
Foto assessoria