Os prefeitos dos municípios de Feira Nova e Divina Pastora, José Carlos dos Santos e Sylvio Cardoso, respectivamente, estiveram no gabinete da conselheira Angélica Guimarães, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta quarta-feira, 1º, para assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no qual se comprometem a adequar o serviço público de Atenção Básica em Saúde prestado nos municípios.
O TAG tem o objetivo de resolver pendências encontradas nos relatórios das auditorias operacionais realizadas pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional.
Após os entendimentos firmados, foram estabelecidas ações com prazos determinados, de modo que, na hipótese de permanência das não conformidades registradas no monitoramento, será imputada multa individualizada aos gestores.
“Hoje tivemos a oportunidade de assinar os TAGs da Saúde com Feira Nova e Divina Pastora. Estas medidas são educativas, mas geram a necessidade de os municípios atenderem bem a população, principalmente, na área da Saúde. Nós temos como monitorar questões como vacinação, medicamentos e ponto eletrônico, por exemplo. Os gestores, se não cumprirem os TAGs da Saúde, terão que pagar R$ 3 mil por item não cumprido. Nós não queremos punir, e sim educar. Estamos trabalhando em prol da sociedade. Nosso intuito é elevar todos os indicadores da Saúde nestes municípios”, explica a conselheira Angélica Guimarães.
O procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rolemberg Côrtes, participou do ato e explicou que o MP de Contas acompanhou o relatório elaborado pela Coordenadoria de Auditoria Operacional, ajudou na elaboração do TAG e verificou as situações que poderiam ser sanadas dentro do ponto de vista da legalidade. “Este é um suporte, um apoio que o Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas fornecem ao gestor no sentido de auxiliá-lo e de identificar quais são os pontos frágeis, os aspectos que podem ser melhorados, as boas práticas, e a partir daí levar a gestão pública na área da Saúde a um patamar superior”, afirmou o procurador.
Ações e prazos
Conforme o Termo, ambos os municípios devem apresentar, no prazo de 15 dias, planos de ação em seis áreas, como de capacitação e qualificação das equipes da Secretaria Municipal de Saúde, promoção à Imunização (100% da população) e promoção à saúde bucal. Outro ponto é a adequação das infraestruturas físicas das Unidades Básicas de Saúde. Este mesmo prazo serve para que se implementem os funcionamentos da Unidade USF Povoado Malhada do Pau Ferro (Feira Nova), e da Unidade USF José Thomas Nabuco, no Povoado Maniçoba (Divina Pastora).
Existem ainda outras ações com prazo de 60 dias, que variam de disponibilização de equipamentos básicos, conforme checklist do Ministério da Saúde, a prestação de serviços odontológicos nas Unidades de Saúde e regular armazenamento, controle e dispensação de medicamentos, entre outros.
De acordo o prefeito de Divina Pastora, Sylvio Cardoso, o Tribunal de Contas tem feito um importante papel de orientador dos municípios. “Toda medida que dá um rumo ao gestor para que as coisas funcionem como devem funcionar é sempre boa. O TAG não me penaliza, pelo contrário, me orienta como devo agir. Assim como no TAG da Educação, demos a ordem para que os nossos assessores organizem tudo da melhor maneira; agora será com o TAG da Saúde. Temos a felicidade de que a grande parte das ações já está feita, e agora vamos ver o que está faltando para melhorar”, disse o prefeito.
O prefeito de Feira Nova, José Carlos dos Santos, conhecido como “Painho”, agradece o fato de fazer esta parceria com o TCE, através deste TAG. “Esta ação é muito louvável para o município e, acredito, que para o Tribunal de Contas também. São ajustes que precisam ser feitos, que nem sempre depende só do prefeito, mas de toda uma equipe. A Saúde está em primeiro lugar, e envolve não só os médicos, mas os agentes de saúde, de endemias, os técnicos de enfermagem, enfermeiros, enfim, toda nossa equipe. E com a assinatura deste TAG, assumindo o compromisso de pendências de gestões passadas, é um avanço para a nossa Saúde”, afirma o gestor municipal.
Além da conselheira, dos dois prefeitos e do procurador do MP Especial de Contas, assinaram ainda o TAG a Diretora de Controle Externo de Obras e Serviço, Ana Stella Barreto; o coordenador de Auditoria Operacional, Fernando Marcelino; o coordenador da 6ª CCI, Eleonaldo Soares Santos; a secretária de Saúde de Divina Pastora, Ana Lídia Nascimento de Barros, e o secretário municipal de Controle Interno e Gestão, Fagner Alexandre, além do secretário de Saúde de Feira Nova, Manoel Messias dos Santos.
Por DICOM/TCE