03/08/18 - 14:18:32

Escola de Governo promove palestra sobre condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral

Com a aproximação das eleições de 2018, os membros da administração municipal precisam estar atentos às mudanças de legislação que entrarão em vigor, bem como relembrar regras imprescindíveis para evitar qualquer transgressão. Por esse motivo, na manhã desta sexta-feira, 3, membros dos diversos setores da Prefeitura de Aracaju participaram, na Escola de Governo e Administração Pública (Esgap), de uma palestra intitulada “Condutas vedadas aos agentes públicos”, ministrada pelo especialista em Direito Eleitoral Rodolfo Siqueira.
O evento buscou retirar dúvidas, apresentar as mudanças na legislação eleitoral para 2018 e alertar sobre possíveis transgressões, buscando evitá-las por falta de conhecimento. “O objetivo maior é esclarecer a todos os servidores o que é permitido e o que não se pode fazer no período eleitoral. Eventualmente trabalhadores da área pública acabam se envolvendo em campanhas e, por desconhecimento, acabam cometendo algo ilícito”, explica Rodolfo Siqueira.
Os esclarecimentos são importantes para evitar o mau uso dos órgãos municipais, ocasionando desequilíbrios entre os concorrentes. Além disso, leva segurança jurídica para as decisões governamentais e solicitações dos trabalhadores. “Nós abordamos, uma a uma, cada conduta vedada. Como por exemplo, qualquer atitude que possa afetar a paridade de armas entre os candidatos, na busca de proteger o pleito, pois era comum o uso do poder público para perpetuação de um grupamento político. Esse conhecimento é importante tanto para gestores quanto para servidores, permitindo que suas decisões e reivindicações estejam em consonância com a legislação atualizada”, continua o especialista.
O conteúdo apresentado é importante para qualquer grau da hierarquia do funcionalismo público municipal, inclusive, para servir de fonte de repasse de informações aos aracajuanos.  “Foi um gol de placa da Escola de Governo, pois trouxe um tema absolutamente necessário e atual. Na gestão, precisamos estar atentos às mudanças de legislação para não cometer erros e até mesmo auxiliar aos cidadãos que, às vezes, nos procuram com solicitações que não podem ser atendidas por conta desse período eleitoral”, ressaltou o secretário municipal da Juventude e Esporte Jorge Araújo.
O comportamento do agente público precisa servir como exemplo aos demais munícipes, buscando zelar pelos serviços desempenhados em seu local de trabalho. “A palestra nos ajuda a nos comportar de acordo com as regras de conduta previstas em lei. O servidor público tem a obrigação de evitar fazer e evitar que cometam abusos dentro da repartição”, afirma o analista ambiental Cleverton Silva.
Foto Ana Lícia