09/08/18 - 05:15:10

João Daniel participa de audiência pública sobre MP da sede

Na tarde desta quarta-feira, dia 08, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal promoveu uma Audiência Pública que debateu sobre a Medida Provisória (MP) nº 844/18, a MP da sede, que trata da alteração na regulamentação da prestação de serviços de saneamento e abastecimento. Parte da audiência foi presidida pelo deputado federal João Lula Daniel (PT/SE), que é um dos autores do requerimento de realização da audiência, junto com os deputados Afonso Florence (PT/BA), Angelim (PT/AC), João Paulo Papa (PSDB/SP), Givaldo Vieira (PCdoB/ES), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e das deputadas Ana Perugini (PT/SP) e Margarida Salomão (PT/MG), Presidenta da Comissão.

Para aprofundar o debate, a audiência contou com a participação de Adailton Trindade, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades; Pedro Blois, Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); Abelardo de Oliveira, representante da Frente Nacional  pelo Saneamento Ambiental (FNSA); Aparecido Hojaij, representante da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE); Roberto Cavalcanti, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE); Fernando Rabello, Presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR); Sergio Antonio Gonçalves, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES); Iury Paulino, do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB); e Claudia Lins, Supervisora da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Representantes da classe dos urbanitários de todo o Brasil lotaram o Auditório Nereu Ramos, na Câmara, para assistir aos debates. No momento em que presidiu a audiência, o deputado João Daniel,  aproveitou a oportunidade para parabenizar a todos os parlamentares envolvidos na realização do evento e agradecer a toda classe dos urbanitários presente. Para João Daniel, os urbanitários e todo o povo brasileiro merecem respeito.

As principais preocupações debatidas no evento estiveram concentradas na possibilidade de favorecimento da MP 844/18 às empresas privadas e no consequente prejuízo ao povo brasileiro. “Esta Medida Provisória vem no intuito de acabar com o saneamento público com um único objetivo: a entrega do patrimônio do povo brasileiro à inciativa privada. O Governo não pode editar a Medida Provisória e mandar para esta casa como se fosse algo passivo para ser implementado. Isso vai afetar a vida de toda a população brasileira, porque sem água não há vida. A água para nós não é uma mercadoria, ela é uma fonte de vida”, disse Pedro Blois, presidente da FNU.

Na última terça-feira, dia 07, entidades ligadas às questões do saneamento básico no Brasil promoveram mobilizações por todo o país contra a Medida Provisória em debate. Elas afirmam que a MP prejudica os municípios mais pobres do país, que correm o risco de sofrerem com aumento nas tarifas de água e esgoto em função da nova legislação. Hoje na audiência o presidente da AESBE, Roberto Cavalcanti Tavares, questionou a construção de uma medida provisória sem a devida participação das companhias de saneamento que atuam nos Estados brasileiros.

“Como se constrói uma Medida Provisória, como se constrói um Projeto de Lei, uma mudança no marco regulatório de saneamento e não envolve os dirigentes e as companhias que atuam por todo o Brasil? Obviamente tinha algum interesse de passar algumas coisas que estão sendo aqui criticadas. Não é justo que só as companhias estatais tenham a responsabilidade de assumir a operação, a concessão e o prejuízo em municípios deficitários e os municípios lucrativos fiquem na mão do setor privado, isso é um desserviço ao nosso país”, reclamou Roberto.

Havia a expectativa pela participação de algum representante do Governo Federal nas discussões. Fato que não aconteceu e foi repudiado pelos participantes em seus discursos. “Isso é mais uma demonstração, entre tantas, que já foram feitas por esse Governo, que efetivamente não permite nenhuma discussão. A própria Medida Provisória, em si, já é um retrato dessa falta de respeito com o setor de saneamento, com os profissionais do setor e com a população brasileira que será a maior prejudicada com a edição dessa MP”, lamentou Abelardo de Oliveira, representante da FNSA.

No fim, ficou encaminhado um requerimento para criação de uma Frente Parlamentar Mista, entre Câmara e Senado, contra a MP 844, com protagonismo para todos os parlamentares. Na avaliação final, o representante do MAB, Iury Paulino, agradeceu a CDU e alertou para que não haja ilusão por parte da classe dos urbanitários. “A composição que criou o governo que aí está é incapaz de propor alguma coisa que seja boa para os trabalhadores do Brasil. Então, nós trabalhadores não podemos ter ilusão. Quero agradecer a Comissão de Desenvolvimento Urbano e dizer que nós estamos disponíveis para quaisquer necessidade e que vamos continuar nas ruas, vamos continuar mobilizando o povo para fazer uma luta contra a privatização da água e do saneamento”, contou Iury.

Fonte e foto assessoria