13/08/18 - 14:25:11

Prefeitura firma acordo com o TJ para pagamento de precatórios

O prefeito Edvaldo Nogueira participou de uma audiência, na manhã desta segunda-feira, 13, com o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Cezário Siqueira Neto, na qual foi abordado o pagamento dos precatórios de obrigação da administração municipal. No termo assinado entre o Judiciário Estadual e a Prefeitura de Aracaju, ficou estabelecido um prazo de 12 meses para quitação dos precatórios de 2016 e 2017. O valor destas dívidas soma R$ 42 milhões. Também foi definida a ampliação do valor para execuções fiscais de devedores da Prefeitura de Aracaju – de R$ 1 mil para R$ 3 mil.

“Esta foi uma reunião muito positiva, pois chegamos a um acordo sobre duas questões de grande relevância. A primeira diz respeito às cobranças judiciais de pequenos valores feitas pela Prefeitura. Agora, só judicializaremos contas acima de R$ 3 mil, o que reduzirá o número de processos no Tribunal de Justiça. Em relação aos precatórios, fizemos um acordo para que a Prefeitura possa avançar no pagamento dos precatórios dos dois últimos anos. Definimos o prazo de 12 meses para estes pagamentos, além de estabelecermos que, até outubro, teremos uma definição sobre os precatórios deste ano”, afirmou o prefeito.

Edvaldo comemorou o acordo estabelecido com a Justiça sergipana, uma vez que soube manter o equilíbrio entre o que a administração municipal pode pagar e a necessidade dos credores. “É muito importante este acordo, pois os pagamentos servem para oxigenar a economia. Quero até 2020, deixar zerados todos os débitos com precatórios, assim como fiz em 2012, antes de concluir o meu mandato anterior. Firmamos o compromisso de encontrar a melhor forma de realizar este processo de negociação, a partir do que a legislação possibilita e respeitando o equilíbrio das contas municipais”, ressaltou.

Para o presidente do TJ, a reunião com o prefeito Edvaldo Nogueira foi “muito proveitosa”. “Chegamos a bom termo em relação às execuções fiscais, pois não adianta sobrecarregar o Judiciário em questões de pequenos valores, sendo que existem outros meios que levam ao pagamento dos devedores da Prefeitura. Em relação aos precatórios, nosso intuito é quitar todos. Temos tomados várias medidas neste departamento, e uma delas é nos reunirmos com os entes federados para, compreendendo a situação do município, chegar a soluções como a de hoje, que permitem ao município honrar seus débitos, aos credores receber e fazer isto, sem onerar a população, que precisa ter os serviços prestados e manter os investimentos”, ponderou.

O procurador-geral do município, Netônio Machado, e o secretário municipal da Fazenda, Jefferson Passos, também participaram da reunião.

Foto Marco Vieira

Por Tirzah Braga