O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) assinaram na manhã desta sexta-feira, 17, um Termo de Cooperação Técnica que tem como objetivo implementar mecanismos de controle que propiciem a fiscalização da aplicação dos bens e serviços doados a entidades.
No documento foram definidas regras para a destinação de recursos, bens e serviços, oriundos de acordos, decisões judiciais ou multas impostas em Termos de Ajuste de Conduta. As destinações podem se dar em benefício de entidades de interesse social, fundações e órgãos públicos, ou para realização de campanhas e eventos relacionados à atuação dos órgãos envolvidos.
As duas instituições adotarão ações conjuntas para fiscalização das aplicações de recursos, sendo que, caso o beneficiário esteja localizado nos municípios do interior sergipano, as possíveis diligências serão realizadas preferencialmente pelo promotor de Justiça que atua no local.
Para o procurador-geral de Justiça, Rony Almeida, a assinatura do Termo significa uma cooperação extremamente importante para o MPT-SE, para o MP-SE e para a sociedade. “É importante principalmente para as instituições que serão beneficiadas com esses valores que serão destinados decorrente da atuação efetiva do Ministério Público do Trabalho e ele conta com a participação do MP justamente para fiscalizar que esses recursos sejam bem empregados” explica.
Os valores destinados visam estruturar entidades de atendimento a vulneráveis, crianças e adolescentes do estado, pessoas com deficiência, idosos, dentre outros. Serão escolhidas instituições que beneficiem a sociedade e atendam aos interesses públicos e sociais.
O procurador-chefe do MPT-SE, Emerson Albuquerque Resende, acredita que o acordo vai potencializar a atuação dos dois órgãos, considerando que as instituições enfrentam no dia a dia situações semelhantes, mas com olhares diferentes. “Os problemas enfrentados por nós são complexos e com várias causas, algumas, analisadas pelo MPT-SE e outras, pelo MP de Sergipe. Então, os dois juntos vão trabalhar muito melhor para combater as chagas sociais. Além disso, dará mais transparência na aplicação dos recursos e mais segurança para todos os envolvidos, atingindo melhor o fim social”, finaliza.
Como funcionam as destinações
As transferências de recursos poderão ocorrer quando há condenação de empresas em processos instaurados pelo Ministério Público do Trabalho, sendo que a multa é depositada em conta judicial, bem como a partir de multas impostas em Termos de Ajustamento de Conduta. Dessa forma, os valores serão direcionados a instituições e entidades da capital e do interior sergipano. Já existem mais de um milhão de reais em recursos depositados. A partir da assinatura do Termo, o MPT-SE e o MP-SE irão se reunir para decidirem a melhor forma de aplicação desse valor.
Por Ana Alves
Foro assessoria