17/08/18 - 07:49:01

PL de criação do Conselho de Proteção aos Animais é protocolado

Após a criação da Lei nº 8.366, que criou o primeiro Código de Proteção Animal do Estado, Sergipe está próximo de ganhar mais uma entidade em defesa desta causa. Neste mês, foi protocolado na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que pretende criar o Conselho Estadual de Proteção aos Animais do Estado de Sergipe (Conepa).

A intenção é instituir um órgão colegiado com o objetivo de contribuir para a efetivar a defesa dos direitos dos animais, tendo em vista os inúmeros casos de agressão a que são submetidos, notadamente, tanto em casos de abandono, como maus-tratos, diariamente noticiados pela imprensa. Além disso, o Conepa irá propor as diretrizes da política estadual de proteção aos animais.

Autor do projeto do Conselho e também da Lei que criou o Código de Proteção Animal, o deputado estadual Georgeo Passos, Rede, explica que esse é um passo importante para a instituição de políticas para essa área no Estado. “A causa animal tem ganhado cada vez mais adeptos e as políticas de proteção estão sendo bastante discutidas. Nada mais justo que criar um conselho representativo para indicar os melhores caminhos”, justificou.

Caso seja aprovado, o Conepa será um órgão colegiado, paritário e deliberativo, composto por onze representantes de órgãos públicos estaduais a exemplo das Secretarias de Meio Ambiente, da Saúde e da Agricultura, e outros onze representantes de entidades da sociedade civil como os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, de Biologia e também associações que tenham por objetivo a proteção aos animais.

Georgeo explica que essa diversificação dos representantes torna mais democrática, mais barata e eficiente a gestão das políticas públicas de proteção aos animais. “Isso ocorre na medida em que integra e articula os esforços entre o poder público, cidadãos e entidades que trabalham na causa animal em Sergipe. O que torna de suma importância esta iniciativa que já foi tomada pela maioria dos Estados da Federação”, finalizou o deputado. O projeto agora aguarda tramitação na Assembleia Legislativa.

Foto Jadilson Simões

Fonte: assessoria parlamentar