O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de destinar recursos decorrentes da atuação do MPT – oriundos de acordos, decisões judiciais, ou multas impostas em termos de ajuste de conduta – a entidades de interesse social, órgãos públicos e fundações. A parceria deve implementar mecanismos de controle para fiscalizar a aplicação dos bens e serviços transferidos.
Para o procurador-geral de Justiça, Rony Almeida, a parceria é muito importante tanto para Órgãos Ministeriais como para as instituições a serem beneficiadas. “A participação do MPE é justamente para garantir que esses recursos sejam bem empregados. São valores razoáveis, consideráveis e que visam estruturar entidades em regular funcionamento, atuantes, por exemplo, na proteção dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência e dos idosos. É um trabalho de extrema relevância e muito gratificante”, frisou.
Já o procurador-chefe do MPT, Emerson Albuquerque, disse que “a ideia é potencializar a atuação dos dois órgãos para combater as chagas sociais”. Além disso, a atuação conjunta possibilitará mais transparência à aplicação dos recursos, com mais segurança para todos os envolvidos e melhor alcance do fim social. Segundo o procurador, já existem valores depositados e uma série de reuniões decidirá a melhor forma de aplicá-los.
A promotora de Justiça Lilian Carvalho salientou que a finalidade do Ministério Público, em todos os seus ramos, é a resolutividade. “Queremos dar um retorno efetivo à sociedade, assegurando os direitos fundamentais, os direitos dos grupos vulneráveis, enfim, o interesse público e social”, disse.
Cada um dos participantes indicará um gestor para acompanhar a execução do acordo em relação a cada uma das destinações. O prazo de vigência do Termo é de 60 meses, a partir da data de assinatura. Essa mesma iniciativa já rendeu bons frutos há, mais ou menos, dois anos, quando Conselhos Tutelares e entidades sem fins lucrativos de municípios sergipanos com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foram beneficiados. Na ocasião, houve doação de veículos, gêneros alimentícios, produtos de limpeza e equipamentos eletrônicos, entre outros itens.
Presenças
Durante assinatura do Termo de Cooperação Técnica estiveram presentes também o procurador de Justiça Eduardo Barreto d’Ávila Fontes e os procuradores do Trabalho Adson Souza do Nascimento e Vanderlei Avelino Rodrigues.
Ministério Público de Sergipe
Foto: Hebert Ferreira