Na próxima segunda-feira, 27, a partir das 9h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) em parceria com os Consórcios Públicos de Saneamento Básico da Grande Aracaju (CONSBAJU), Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano (CONSCENSUL), Agreste Central (CPAC), realizarão solenidades de assinaturas para Convênio de Cooperação Técnica, Assinatura do Edital de Chamamento Público nº: 005/2018 e Assinatura do Termo de Autorização para habilitação de Empresas no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), respectivamente.
Com a edição da Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os Estados e os Municípios brasileiros deverão realizar a gestão compartilhada na área de resíduos sólidos. “Diante desta responsabilidade compartilhada o Governo do Estado, através da Agrese, fará a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos que representará um marco histórico para o setor de resíduos sólidos em Sergipe”, relata o diretor presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana.
O primeiro ato de assinatura é para celebração do convênio de cooperação técnica entre a Agrese e o Consórcio da Grande Aracaju. O convênio visa promover a implantação, regulação, fiscalização e prestação dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos, nos municípios que integram o consórcio (CONSBAJU).
Já o segundo ato de assinatura será referente ao Edital de Chamamento Público de Estudos nº: 005/2018 de resíduos sólidos do CONSCENSUL, com vistas à realização de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), faz parte das ações de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, para erradicação dos lixões, reduzindo assim os riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, ao promover a destinação adequada dos resíduos sólidos provenientes da região do referido consórcio.
Vale ressaltar que o referido edital ficará disponível no site da Agrese para que empresas interessadas possam enviar propostas destinadas a elaboração de estudos de viabilidade técnica, socioeconômica, ambiental e jurídica para a Gestão dos Resíduos Sólidos dos municípios integrantes do referido Consórcio Público.
O terceiro e último ato de assinatura, trata do Termo de Autorização para habilitação de Empresas no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Consórcio do Agreste Central (CPAC). As empresas autorizadas entre elas a Cavo Serviços e Saneamento, Sinertec, Eco Tuwa e o Consórcio composto por quatro empresas, Sanpac Tecnologia Ambiental Ltda, P4 Concessões e Consultoria Eireli – EPP – (P4), Kappex Assessoria e Participação Eireli e Kurica Ambiental, terão o prazo de noventa dias para apresentarem estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e jurídica para a destinação dos resíduos sólidos dos municípios integrantes do CPAC, a que se refere o Edital de Chamamento nº: 04/2018.
O Extrato do presente Termo de Autorização e Assinaturas serão publicados no Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOE/SE).
Consórcios Públicos:
CONSBAJU: Composto por 8 municípios sergipanos, entre eles Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, Maruim, Santo Amaro das Brotas, Carmópolis, General Maynard, Laranjeiras e Itaporanga D’ Ajuda.
CONSCENSUL: Composto por 16 municípios sergipanos: Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Lagarto, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.
CPAC: Composto por 20 municípios sergipanos; Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Cumbe, Divina Pastora, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Pedra Mole, Pinhão, Riachuelo, Ribeirópolis, Santa Rosa de Lima, São Domingos, São Miguel do Aleixo, Siriri.
Ascom/Agrese