O projeto de lei nº 98/2018 de autoria do Poder Executivo, que visa a transformação do quadro de pessoal especial da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) em quadro de pessoal especial de natureza provisória e em extinção, não foi votado no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), como estava previsto para esta quarta-feira, 22.

Isso porque, após reunião entre integrantes de vários sindicatos ligados à área da saúde, foi tirada uma pauta e entregue aos deputados estaduais, solicitando algumas alterações no PL.

“O Governo tem feito uma discussão com os sindicatos e por conta dessas conversas, a votação do projeto referente à Fundação Hospitalar de Saúde, está sendo agendada para a próxima terça ou quarta-feira”, explica o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa de Sergipe, Marcos Aurélio Costa ao dar a informação aos vários servidores nas galerias, de que o PL não mais seria votado nesta quarta-feira.

Representantes de vários sindicatos ligados aos trabalhadores da FHS estão se reunindo desde o início da semana, no sentido de encontrar soluções jurídicas quanto à estabilidade para os mais de três mil servidores da Fundação Hospitalar de Saúde.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Morales, houve uma assembleia conjunta entre enfermeiros, assistentes sociais, fisioterapeutas, nutricionistas e técnicos de nutrição, auxiliares e técnicos de enfermagem, psicólogos, técnicos e auxiliares de laboratório e técnicos de segurança do trabalho, em que os trabalhadores demonstraram algumas insatisfações e apresentaram alternativas.

“As categorias debateram bastante o projeto de lei e demonstraram insatisfação, já que nas entrelinhas do projeto, o texto não traz estabilidade nem tampouco segurança para os funcionários.

Durante a reunião as categorias se debruçaram para estudar cada artigo do projeto e foi realizada proposta de modificação do texto a fim de que se possa assegurar a estabilidade dos trabalhadores da FHS”, ressalta.

Shirley Morales acrescentou que os trabalhadores da FHS presentes na assembleia aprovaram a elaboração de dois memorandos: um deles solicitando a  inclusão de artigo e outro solicitando alteração do texto. Essa proposta foi entregue a todos os parlamentares solicitando apoio às alterações que visam dar segurança jurídica aos empregados da FHS.

Sintasa

Os servidores representados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Saúde do Estado de Sergipe (SINTASA) também se reuniram para discutir o PL e discutiram mudanças em alguns artigos a exemplo do

artigo 1º parágrafo 2º. “Entendemos que esse artigo não dá aos servidores da saúde a garantia de nenhuma estabilidade quanto a manutenção dos empregos”, entende.

Coren

A preocupação do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de  Sergipe (Coren-SE) é em relação ao subdimensionamento das Unidades  Hospitalares do Estado, para que não haja desassistência à população.

De acordo com a entidade, a categoria obteve julgamento procedente de ação judicial em desfavor da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). “A ação está em fase de cumprimento da sentença e direcionamento para o Estado em razão da retomada de todo o serviço de saúde com a extinção da FHS, conforme acordo homologado  pela Justiça Federal”, informa o Coren-SE.

Samu e Sindimed

Os representantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), também demonstram preocupação. Segundo Charliton Hebert Travassos Santos, presidente da Comissão dos Auxiliares e Técnicos da FHS.

“A preocupação de todos os servidores da Fundação Hospitalar de Saúde é com o desemprego, visto que nós entramos através de concurso público, estudamos, fomos aprovados, classificados e convocados. O Governo mandou mais um projeto de lei para esta Casa, reforçando a instabilidade do emprego. O texto diz que em 180 dias a Secretaria de Estado da Saúde tem que fazer um levantamento de quadro e com cinco anos abrir um concurso público para convocar os aprovados. E nós da Fundação ficaremos como? Nas ruas”, teme.

“Foi ótimo não ter sido votado hoje e só foi adiado porque nós nos fizemos presentes lutando para que o PL não seja aprovado da forma que está”, enfatiza.

No Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) a informação é de que alguns pontos do projeto precisam ser revistos.

Preservação de empregos

Apesar das preocupações dos trabalhadores ligados à FHS, no Poder Executivo, a informação é de com a aprovação do PL, haverá a preservação dos empregos com a garantia da continuidade da prestação dos serviços à sociedade.

O texto destaca a necessidade de dar contornos de adequação funcional aos servidores públicos, por meio da transformação do quadro de pessoal em quadro de pessoal especial de natureza provisória e em extinção, “garantindo os vínculos empregatícios, sem qualquer prejuízo de direitos, vencimentos, vantagens e obrigações”.

Interpretação

A auxiliar de enfermagem do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), Ana Paula Santos Silva o projeto que trata de mudanças na Fundação Hospitalar de Saúde entende que está havendo problemas na interpretação do texto por parte das categorias.

“Eu acho que está havendo questões de interpretação. Eu interpretei a lei de um jeito, outros colegas de comissão interpretaram de outra forma e está um impasse. O bom é que houve o adiamento da votação para que sejam feitos ajustes favoráveis a todos os trabalhadores. É o que esperamos”, entende.

Por Aldaci de Souza

Foto: Jadilson Simões