Dar continuidade ao monitoramento da auditoria na área da oncologia no Estado, garantir a correta aplicação dos recursos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e fiscalizar o Transporte Escolar nos municípios sergipanos. Estes foram os principais assuntos debatidos durante a reunião do Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), nessa terça-feira, 21, realizada no TCE/SE.
Estiveram presentes na reunião o presidente do TCE/SE, conselheiro Ulices Andrade; o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; o promotor de Justiça Bruno Melo Moura; o secretário de Controle Externo do TCU/SE, Jackson Luiz Araújo; o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Eliziário Sobral; e o coordenador da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção do TCE, Francisco José Alves.
Ao avaliar a reunião como produtiva, o procurador-geral do MPC/SE e coordenador interino do Focco/SE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, destacou a obrigatoriedade de os municípios utilizarem recursos do Fundeb (antigo Fundef), recebidos por meio de condenações judiciais, exclusivamente em atividades da educação básica.
“Alguns municípios já estão recebendo os recursos do Fundef e temos que garantir que sejam bem aplicados na área da Educação. Isto vai ser objeto de uma ação coordenada de todos os órgãos que compõem o Focco”, explicou Bandeira.
Outro ponto debatido foi a realização de auditoria extraordinária do Tribunal de Contas nas áreas de transporte escolar e locação de veículos na Secretaria de Estado da Educação (Seed). “Outras instituições que estão no Focco também têm interesse nesta área e vão fazer auditorias. Pode ser feito um trabalho conjunto, pelo menos, de troca de informações”, adiantou o coordenador interino do Fórum.
O terceiro destaque da reunião foi sobre a continuidade do monitoramento e das repercussões da auditoria feita no ano passado na área de oncologia, na qual foram verificadas diversas situações que precisam ser melhoradas, segundo o procurador-geral. Diga-se que já houve repercussão tanto no âmbito do TCU com julgamento ocorrido em Brasília como no TCE com a expedição da cautelar. “Vamos monitorar as previdências que foram suscitadas e saber se estão sendo cumpridas”, disse Bandeira de Mello, acrescentando que outros assuntos da pauta serão deliberados na próxima reunião do Fórum, que deverá ocorrer em setembro.
Entidades participantes
Focco/SE
Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além das Controladorias-Gerais da União e do Estado. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.
Fonte e foto TCE