O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE) firmou, na tarde da última segunda-feira (20), um termo de cooperação mútua com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe (SSP/SE). Através do termo, as instituições se comprometeram a cooperar entre si, visando à prevenção e repressão às condutas ofensivas ao Código de Defesa do Consumidor e ao exercício ilegal da profissão.
O Presidente Sérgio Sobral e o Superintendente Geraldo Maia foram recebidos pelo Secretário de Segurança Pública João Eloy de Menezes na sede do órgão. O documento prevê que a SSP/SE e o Creci-SE atuem de forma integrada nos próximos cinco anos no combate ao exercício ilegal da profissão. A equipe de Fiscalização comemora a notícia, pois agora terá mais segurança em suas atividades. Ficou definido que a polícia dará apoio aos agentes fiscais do Conselho quando estes se sentirem ameaçados no exercício de sua atribuição de fiscalização. Em casos de reclamações contra corretores e empresas imobiliárias, a SSP/SE irá comunicar ao Creci-SE, a fim de que o Regional possa exercer suas atribuições legais – desde que não atrapalhe as investigações.
Para Sobral, trata-se de mais um aliado nas ações de combate aos contraventores, aquelas pessoas que atuam na corretagem de imóveis sem habilitação legal, sem o devido preparo. “O Creci Sergipe está sempre buscando o diálogo junto aos órgãos públicos, a fim de atender às demandas da categoria e do próprio mercado imobiliário. E essas parcerias são muito importantes para agregar ao que já realizamos diariamente: temos uma equipe de Fiscalização bem equipada e que sempre se destaca no cenário nacional e investimos em campanhas educativas para conscientizar tanto o profissional quando a sociedade, mostrando a importância de se ter um corretor habilitado à frente de qualquer negociação imobiliária”, ressaltou o presidente do Conselho.
O exercício ilegal é crime que ofende a classe dos corretores, a sociedade e a segurança pública de Sergipe e de todo o País. Esse trabalho conjunto, portanto, contribui para a valorização do profissional corretor de imóveis que atua com ética e dentro das normas. “Nós estamos vendo o quanto o profissional sergipano está se esforçando para prestar serviços com excelência aos seus clientes. O Conselho oferta mensalmente cursos e palestras para que a categoria se aprimore e domine o máximo de conhecimentos, por exemplo. E a aceitação dessas capacitações é sempre muito boa. Então não é justo que profissionais preparados, especializados, percam espaço para contraventores”, frisou Sobral.
Recentemente, o Creci-SE também firmou um termo de cooperação com o Ministério Público do Estado de Sergipe. Para o diretor de Fiscalização do Creci-SE, Joel Alisson, essas parcerias com o MP e a SSP têm um só objetivo: reforçar as ações do Conselho em prol do combate ao exercício ilegal. Isto porque além desses termos de cooperação, o Conselho investe diariamente em outras iniciativas que valorizam o corretor de imóveis, protegem a sociedade e inibe o contraventor. “Dessa forma, o Creci Sergipe vai fechando todos os cercos para que os contraventores não tenham espaço e, assim, não prejudiquem a sociedade. Exercer a profissão ilicitamente é contravenção e passível de sanção legal”, pontua o corretor de imóveis.
É Lei
Graças à Lei Estadual nº 5.476/2004, por exemplo, o corretor de imóveis assina a escritura junto com o comprador e o vendedor. “Em 2017, firmamos uma parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg-SE) solicitando que ela reforçasse aos cartórios de registro imobiliário que observassem e dessem cumprimento à Lei em questão”, destacou o presidente do Creci-SE.
Por Tainah Quintela