23/08/18 - 13:57:35

Imprensa Oficial do Estado de Sergipe completa 123 anos

A Imprensa Oficial do Estado de Sergipe celebra 123 anos de existência nesta sexta-feira, 24 de agosto. Exercendo sempre o seu papel de transparência para a sociedade, a Imprensa Oficial por meio do Diário Oficial publica diariamente os atos e comunicados oficiais do Governo Estadual.

A história da Imprensa Oficial do Estado de Sergipe se inicia a partir da Lei 104, idealizada em 5 de dezembro de 1894,  por Manoel Prisciliano de Oliveira Valadão. Sancionada em 24 de agosto de 1895, esta Lei permitiu, somente em 1º de setembro do mesmo ano, a circulação do primeiro Diário Oficial de Sergipe.

Em 1919, o Brasão do Estado criado pelo professor Brício Cardoso, passa a ser estampado nos periódicos. Além das publicações e comunicados oficiais do Estado, o Diário reproduzia assuntos culturais, sociais, entre outros.  Após alguns anos de sua impressão, o governador Lourival Batista, por meio de decreto de Lei, transforma a Imprensa Oficial em Empresa Pública, a atual Serviços Gráficos de Sergipe (Segrase).

Nesse momento de inovação tecnológica, cada vez mais crescente e diplomática, percebeu-se a necessidade de inovar os métodos que dão acesso a essas informações. Então, em 21 de junho de 2012, por meio de um decreto assinado pelo ex-governador Marcelo Déda, o Diário Oficial entra de vez no mundo virtual, sendo lançado oficialmente em 03 de dezembro de 2012, e todas as publicações do Diário passaram utilizar a plataforma digital.

As publicações anteriores ao decreto estão arquivadas na Hemeroteca da Segrase, mantendo-as disponíveis para acesso da população. A impressão não foi absolutamente nula, alguns órgãos específicos ainda recebem o diário impresso, como por exemplo, Instituto Histórico e Geológico de Sergipe – IGHS e o Arquivo Publico Estadual de Sergipe são alguns deles, e a própria Segrase, que deixa arquivado cada exemplar em sua Hemeroteca. Pensando então em como manter esse arquivo mais acessível e conservado, um novo projeto foi aplicado à instituição. “A Segrase fez uma parceria com a Universidade Tiradentes no dia 3 de agosto de 2017, a fim de digitalizar mais de cem anos de edições do Diário Oficial de Sergipe que foram impressos. Nosso objetivo é guardar as informações para que não se perca com o tempo, utilizando os mecanismos digitais”, ressalta o presidente da Segrase, Ricardo Roriz.

“Além da diminuição da utilização do papel para impressão, contribuindo para o meio-ambiente, a transferência para as plataformas digitais trouxe uma maior aproximação com os mais jovens relacionados a assuntos que tratam dos atos governamentais do nosso Estado. Outro fator observado é a facilidade das pesquisas para os servidores públicos, acadêmicos, historiadores, pesquisadores e sociedade em geral’, conta o coordenador técnico da Hemeroteca, Wallace Santos.

A importância da Imprensa Oficial

A importância da Imprensa Oficial é múltipla e carrega em sua trajetória a memória do nosso Estado. Afinal, todos os atos governamentais somente podem ser efetuados após a publicação no Diário Oficial. E se estende das pesquisas acadêmicas, para absorção de conhecimento, até, por exemplo, a Lei do Acesso a Informação – LAI.

A Lei de nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012. Qualquer pessoa, física ou jurídica, visto ao seu interesse, sem a necessidade de explicar o motivo, pode ter o acesso de informações públicas dos órgãos e entidades, de todos os Poderes, de toda Administração Pública e das Entidades sem fins lucrativos.

Talita dos Santos esteve na Segrase para fazer consulta aos jornais do Diário Oficial que ainda não está digitalizado. Sua pesquisa é sobre o povoado Mussuca e o Samba de Pareia. Ela destaca a importância do acervo que a empresa disponibiliza a sociedade. “Graças ao arquivo da Segrase estou tendo acesso a documentos que preciso para minha pesquisa, acredito que facilitando o acesso a informação se mantém viva a história”.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa uma grande importância para a consolidação da democracia brasileira e por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

A principal conduta regente a disponibilização dessas informações é: a publicidade e a transparência das informações é a regra e o sigilo é a exceção. Portanto, a informação perante a guarda do Estado é sempre pública, e o acesso a ela pode ser restrito apenas em casos específicos e por um período de tempo determinado.

Por Cândida Oliveira