23/08/18 - 09:28:25

Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida na mira do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pedido do Ministério Público de Contas, vai analisar os contratos firmados entre a empresa Portoserv Serviços e Empreendimentos Ltda. e a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora Aparecida. De acordo com a corte, há indícios de ilegalidades e fraudes em licitação envolvendo a empresa e algumas prefeituras do interior, incluindo a de Aparecida.

Ainda conforme o TCE, uma investigação iniciada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) pode revelar se os convênios existentes em Sergipe estão dentro da lei ou se há alguma tipo de anomalia jurídica que onere o ente público.

Em levantamento, foi verificada a existência de contratos da empresa investigada com outras prefeituras municipais, além da de Aparecida, bem como com os fundos de Assistência Social e de Saúde de Nossa Senhora Aparecida.

No Diário Oficial do Município de junho foram publicadas as licitações, contratos e Tomada de Preços feito entre a gestão municipal e a empresa investigada. Todas as licitações foram feitas em junho. O contrato 050/2018, por exemplo, diz respeito às reformas de clínicas de Saúde e de Unidade Básica de Saúde. Embora já passem quase três meses desde que o contrato entrou em vigor, muitas das unidades de atendimento estão em estrutura e as pessoas são atendidas nas escolas dos povoados.

Já o contrato 069/2018 refere-se a reformas de prédios e logradouros públicos na sede e nos povoados. Mas neste caso existem distorções: por exemplo a quadra de esportes está contempladas dentro deste contrato, mas existe outro contrato firmado para a construção desta mesma quadra que sequer foi finalizada e cujos recursos foram oriundos d emendas parlamentares. Afinal, como uma quadra pé reformada antes de ser inaugurada?