27/08/18 - 15:26:06

Governo do estado e Consórcios de Resíduos Sólidos assinam convênios

Na manhã desta segunda-feira, 27, o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Olivier Chagas, representou o governador Belivaldo Chagas durante solenidade de assinaturas para convênio de cooperação técnica, edital de chamamento público e termo de autorização para habilitação de empresas − em Procedimento de Manifestação de Interesse − entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e os Consórcios Públicos de Saneamento Básico da Grande Aracaju (Consbaju), Sul e Centro-Sul (Conscensul) e Agreste Central (CPAC). O ato aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado.

Com a edição da Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os Estados e os Municípios devem realizar a gestão compartilhada, incluindo aí a iniciativa privada, na área de resíduos sólidos. Nesse sentido, o primeiro ato de assinatura celebrou o convênio de cooperação técnica entre a Agrese e o Consórcio da Grande Aracaju, com o objetivo de promover a implantação, regulação, fiscalização e prestação dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos, nos municípios que integram o consórcio.

Na assinatura do segundo ato, foi autorizado o Edital de Chamamento Público de Estudos nº 005/2018 de resíduos sólidos do Conscensul, com vistas à realização de PMI. Neste quesito, o grande objetivo é a erradicação dos lixões, reduzindo, assim, os riscos para a saúde humana e para o meio ambiente.

No terceiro e último ato de assinatura foi publicado o Termo de Autorização para habilitação de Empresas no PMI do Consórcio do Agreste Central. As empresas autorizadas, entre elas a Cavo Serviços e Saneamento, Sinertec, Eco Tuwa e o Consórcio composto por quatro empresas, Sanpac Tecnologia Ambiental Ltda, P4 Concessões e Consultoria Eireli – EPP – (P4), Kappex Assessoria e Participação Eireli e Kurica Ambiental, terão o prazo de noventa dias para apresentarem estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e jurídica para a destinação dos resíduos sólidos dos municípios integrantes do CPAC, a que se refere o Edital de Chamamento nº 04/2018.

Perspectivas

Para o secretário Olivier Chagas, o problema dos resíduos sólidos é grave e aflige o país como um todo. “Mesmo diante desse cenário, nós temos avançado muito na política para resolver os problemas dos resíduos sólidos, buscando enquadrar na política nacional. Criamos os consórcios, fizemos o levantamento de quantos catadores nós temos, fizemos a capacitação dos catadores e sabemos da importância dos consórcios para a gente efetivar a política. Vemos esses atos como extremamente positivos e estamos caminhando no sentido de buscarmos parceria com a iniciativa privada para que o Estado e a sociedade possam, de forma correta, conforme diz a lei nacional, resolver esse problema”, destacou.

Ainda de acordo com o secretário, o objetivo do governo do Estado é que todas as cidades de Sergipe tenham seus resíduos sólidos encaminhados para aterros sanitários.

“Sergipe só tem um aterro sanitário, pertencente à iniciativa privada, e nós pretendemos, com essa ação aqui, buscar expandir essa possibilidade de termos mais um aterro. A Agrese está fazendo a sua parte, criando instrumentação legal, convidando os atores desse processo para participar. Teremos uma solução muito em breve na questão dos resíduos sólidos de Sergipe”, vislumbra o gestor da Semarh.

O presidente da Agrese, Hamilton Santana, fez questão de salientar que esse ato trará benefícios para mais de um milhão de pessoas, envolvendo 40 municípios que estão dentro dos três consórcios. “Sergipe foi dividido em quatro consórcios públicos e por meio de três deles nós estamos realizando as manifestações de interesse. O evento de hoje trará benefícios não somente ao meio ambiente, mas trará saúde às pessoas, à saúde pública, porque o grande objetivo é erradicar os lixões de todos os municípios”.

O conselheiro do TCE, Carlos Alberto Sobral, que representou o presidente da Corte, Ulices Andrade, mostrou-se satisfeito com a iniciativa do governo. “Esses atos são importantes, porque a saúde pública também será beneficiada. O lixo ainda é um problema para o Brasil. E sinto que todos aqui presentes querem acabar com essa chaga”, frisou.

O superintendente do Consórcio Sul e Centro-Sul, Edvaldo Ribeiro, disse que o ato de hoje tem um caráter particular em relação aos editais de licitação para o aterro sanitário da região. “Representa um avanço significativo. Hoje nós temos apenas um aterro sanitário no Estado e esse manifesto de intenção de interesse vai dar um norte para que isso seja, de fato, uma referência para que outros governos se inspirem também com a parceria público privada”.

Foto: Lucas Noronha

Semarh